O projeto de resolução que prevê elevar para R$ 16.500,00 o valor do subsídio mensal pago aos vereadores de Araçatuba (SP) foi incluído na pauta da sessão extraordinária da próxima segunda-feira (19), após pedido de adiamento por 33 sessões.
Entretanto, de acordo com a assessoria da Presidência do Legislativo, ele será retirado e não haverá discussão. Ainda segundo o que foi informado, ele só foi incluído na pauta da sessão por uma questão legal, já que havia sido adiado e terminou o prazo previsto pelo adiamento.
Por enquanto não há previsão de ser apresentado outro projeto que trata do aumento do subsídio dos vereadores. Segundo a Câmara, desde 2006 não há reajuste no valor mensal pago aos parlamentares da cidade.
Assim, enquanto eles recebem pouco mais de R$ 6,5 mil por mês, o Assessor de Relações Parlamentares recebe R$ 9.797,20 mensais e o Chefe de Gabinete Parlamentar, ganha R$ 12.608,95 por mês. Cada vereador tem direito a um assessor e a um chefe de gabinete.
Defasado
O projeto de resolução que está na pauta de segunda-feira foi apresentado pela presidente da Câmara, Edna Flor (Podemos), e pelo vereador Ícaro Morales (Cidadania), e os novos valores seriam válidos somente a partir de janeiro de 2029, início da próxima legislatura.
O reajuste foi proposto com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado entre 2014 e 2029, ano em que passaria a valer os novos subsídios.
Como Araçatuba tem pouco mais de 200 mil habitantes, pela legislação em vigor, o subsídio máximo dos vereadores pode corresponder a 50% do subsídio pago aos deputados estaduais, que até 2025 era R$ 34.774,64.
