Motoristas que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida nos meses de julho e agosto de 2020 e ainda não renovaram o documento, precisam regularizar a situação até 28 de fevereiro de 2022.
A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de novembro de 2021.
A nova legislação definiu um cronograma completo ( veja abaixo ) para CNHs que tiveram vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs vencidas entre julho e agosto de 2020 deverão ser renovadas até 28 de fevereiro de 2022.
O pedido de renovação pode ser realizado de forma on-line, pelo portal do Detran SP ( www.detran.sp.gov.br) , Poupatempo ( poupatempo.sp.gov.br ) ou aplicativo Poupatempo Digital. O condutor, no entanto, não deve ter qualquer tipo de bloqueio no prontuário, como CNH suspensa ou cassada, por exemplo.
“Embora os prazos tenham sido suspensos em março do ano passado, o Detran SP disponibilizou durante todo o período da pandemia a renovação de CNH por meio da plataforma online. Em apenas alguns cliques, de forma segura e sem burocracia, o motorista pode efetuar o serviço sem a necessidade de ir a um posto presencialmente”, destaca Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran SP.
Se o motorista não renovar o documento no prazo correto, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
