PET

Os pets começam a invadir os condomínios comerciais

Muitas empresas estão adotando a ideia de ter um animal de estimação no espaço corporativo; mas será que essa prática é legal?

Sérgio Dias - Especial para o Hojemais Araçatuba
12/09/21 às 09h00
(Foto: Banco de imagem)

Ao passo que a imunização da população brasileira cresce, já se percebe uma movimentação das empresas sobre a volta do trabalho presencial ou mesmo híbrido – e não mais 100% remoto. 

Durante a pandemia, muitas pessoas descobriam que ter um animal é ter um companheiro de verdade, além ser um excelente meio de afastar a solidão. Nosso País é o terceiro em número de pets no mundo, com 139,3 milhões de animais, segundo a Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação).

Assim, com a avanço do trabalho presencial, muitas empresas estão adotando a ideia de ter um pet no espaço corporativo, com o intuito de ser uma distração no dia a dia dos funcionários. A pergunta que fica é: os condomínios comerciais podem ter animais de estimação?

Ter um pet em uma unidade é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil, tendo como limite não perturbar o sossego, saúde, salubridade ou os bons costumes. 

Regras

Sendo assim, não sendo animal silvestre ou proibido pelo Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o condomínio não pode impedir o condômino de ter um Pet, não importa o tamanho ou o tipo dele.

“O que importará é se ele cabe no espaço de forma a não prejudicar o animal e em condições de higiene, desde que não perturbe ou coloque em risco os demais”, explica o especialista em direito imobiliário e questões condominiais, Rodrigo Karpat.

Criar regras que limitem o tamanho, porte, raças, é interferir no direito de propriedade, segundo as nossas leis. O que pode ser limitada e resolvida é a interferência nociva desse animal, se ele é agressivo, se ele late demais, se está doente, se transita solto em áreas comuns. Caso contrário, a manutenção dele na unidade é exercício regular de um direito.

Aluguel

Porém, quando falamos em empresas em prédios comerciais, muitas delas não são donas do local onde a sede, está instalada. Nesse sentido, o condômino é o proprietário e o dono da empresa é o inquilino. Dessa forma, o proprietário pode escolher para quem locar o seu imóvel, em detrimento daquele que possui um animal de estimação, por exemplo. 

Além disso, por se tratar de prédio comercial a situação muda de figura, pois o condomínio não tem a finalidade de moradia e a permissão ou não de animais nos conjuntos dependerá da previsão da Convenção.  

“Em um prédio residencial, impedir que alguém tenha um animal dentro da sua unidade é inaceitável, pois tê-lo é exercício regular do direito de propriedade. Já no prédio comercial, como a finalidade da edificação é diferente, as permissões estão vinculadas à vontade da coletividade”, diz Karpat. 

E ainda, no caso de conjuntos locados, deve-se levar em conta a relação entre proprietário e inquilino. Mesmo que o prédio permita, o proprietário pode optar em não locar para alguém que tenha um Pet, isso vale para o residencial também. A prerrogativa de escolha do inquilino é do proprietário, desde que não utilize critérios discriminatórios.

Convenção

Ter um animal de estimação é uma tarefa e tanto, pois o tanto que eles nos dão de carinho e diversão, também dão de trabalho. Sendo assim, é imprescindível que o animal tenha abrigo, carinho e os cuidados necessários. E numa empresa, é muitas não funcionam no fim de semana e é importante que alguém o leve para casa. Uma sugestão adotada por algumas empresas é o rodízio entre os funcionários interessados.

“Ter um animal num condomínio comercial é possível desde que seja previsto na convenção, salvo cães guias e animais de suporte emocional que têm trânsito livre em prédios comerciais independente do regramento. O importante é ficar atento às regras do condomínio para que o seu animal não seja um problema para os vizinhos e, a partir daí, é só aproveitar”, finaliza o especialista.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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