A ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) encaminhou ofício à Delegacia Geral de Polícia, pedindo o fim do sobreaviso ininterrupto para os policiais civis paulistas.
O pedido foi encaminhado após a morte do delegado Marcos Roberto Alves da Costa, 58 anos, que trabalhava na CPJ (Central de Polícia Judiciária) de Araçatuba.
Ele seguia para um flagrante em Gastão Vidigal, a 70 quilômetros, no início da madrugada de segunda-feira (21), quando caiu com o carro em um rio. “Trinta dias de sobreaviso é absurdo e desumano”, declara o presidente da associação, Gustavo Mesquita Galvão Bueno.
No ofício, a ADPESP destaca as graves consequências para os policiais civis e alerta para o desgaste físico e mental dos profissionais que “praticamente ficam vedados de assumirem compromissos pessoais” , estando “inteiramente à disposição da Instituição, todas as horas do mês”.
Sem descanso
A entidade explica que no regime de sobreaviso, o policial tem que ficar à disposição do trabalho 24h/dia, sete dias por semana, sem direito a período de descanso ou lazer.
Em visita a Araçatuba no início deste ano, representantes da associação constataram que cidades da Seccional de Araçatuba ainda submetem os policiais ao regime sobreaviso ininterrupto, o que também suprimiria o pagamento da DEJEC (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil), prevista em Lei.
Estariam entre essas cidades Auriflama, Bento de Abreu, Bilac, Buritama, Clementina, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, General Salgado, Guararapes, Guzolândia, Nova Castilho, Piacatu, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, São João de Iracema, Turiúba e Valparaíso.
Centralização
No ofício, a associação argumenta que esse problema seria solucionado com a criação de plantões policiais centralizados, utilizando os recursos que a atual Administração dispõe.
A ADPESP informa que esse sistema já foi adotado dentro da própria Seccional de Araçatuba, como na comarca de Penápolis, onde o Plantão Policial local centraliza as ocorrências locais e de Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Glicério e Luiziânia.
O mesmo aconteceu em com a criação do Plantão Policial Birigui, que atende ocorrências locais e das cidades Brejo Alegre e Coroados.
“Ademais, os delegados responsáveis pelos expedientes das cidades mencionadas, quase que em sua totalidade concorrem escalas plantões CPJ Araçatuba que, em nossa convicção, também poderia centralizar suas ocorrências nos períodos noturnos, feriados e finais de semanas, com reforço de policiais de outras carreiras destas unidades”, consta no ofício.
Necessidade
Para a ADPESP, embora paliativa, a solução apresentada se mostra necessária e primordial, tanto para os policiais civis quanto para o célere e eficiente atendimento ao público em geral.
Após a morte do delegado Marcos Roberto, o Hojemais Araçatuba encaminhou três e-mails à assessoria de imprensa da SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado questionando sobre as providências que podem ser adotadas para evitar outros casos, mas nenhum deles foi respondido.
Leia a íntegra do ofício que pede o fim do regime de sobreaviso ininterrupto.
