A Câmara de Araçatuba (SP) aprovou, nesta segunda-feira (14), projeto de lei que cria o "Prêmio Carolina Maria de Jesus’, que será concedido anualmente a pessoas ou entidades que se destacarem por sua atuação em defesa dos direitos dos negros e negras e no combate ao racismo.
De autoria do vereador Wesley Monea dos Santos, o Wesley da Dialogue (Pode), o prêmio tem como intuito dar visibilidade e valorizar os grupos que trabalham na busca por uma sociedade mais justa e igualitária, "combatendo as estruturas que colocam esses grupos de minoria política e econômica em uma zona de invisibilidade social", diz a justificativa.
Na tribuna, o veraedor destacou que a luta contra o racismo é árdua e difícil, além de cansativa, porém necessária, e o prêmio é uma oportunidade para o Poder Público dar reconhecimento a quem levanta essa bandeira.
O nome da premiação é uma homenagem a uma das mais ilustres escritoras negras do Brasil, Carolina Maria de Jesus, mulher negra, coletora de papel, residente da favela Canindé, mãe de três filhos e escritora em suas horas vagas, nas quais ela registrava sua vida em diários que originou o seu livro Quarto de Despejo - Diário de uma Favelada, publicado em 1960. A obra virou best-seller, foi vendida em 40 países e traduzida para 16 idiomas.
Coincidentemente, segundo Wesley, Carolina nasceu no dia 14 de março de 1914. Se estivesse viva, estaria completando 108 anos nesta segunda-feira, data da votação do prêmio.
Troféu
Conforme o texto aprovado pelos vereadores, todo ano deverá ser formada uma comissão técnica de avaliação que será composta por um membro indicado pela Mesa Diretora, um membro indicado pela Secretaria Municipal de Participação Cidadã, um membro indicado pela Secretaria de Cultura e um membro indicado pelo Compir (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial).
A esse conselho caberá escolher as pessoas ou entidades que concorrerão ao prêmio e coordenar a escolha definitiva pelo público daqueles que serão homenageados que será feita por meio de votação pública na internet.
Os mais votados receberão um troféu do Legislativo de Araçatuba, como sinal de reconhecimento do trabalho realizado. A entrega será realizada na Câmara, em sessão solene especialmente convocada na semana em que se comemora o Dia da Consciência Negra (20 de novembro).
Wesley da Dialogue é autor do projeto de lei que cria o "Prêmio Carolina Maria de Jesus" (Foto: Angelo Cardoso/Assessoria de Comunicação da Câmara de Araçatuba)
Outros
Outras duas matérias aprovadas, do total de 14, homenageiam profissionais da área da saúde.
De autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), foi aceito pelos vereadores o projeto de lei que institui o monumento "Memorial da gratidão", em homenagem aos profissionais de saúde. O mesmo parlamentar teve matéria aceita que concede a Medalha Defesa da Vida a profissionais da área da saúde e voluntários que se destacaram durante o combate às endemias e pandemias no município.
Por 10 votos favoráveis, outra matéria aceita, assinada pela vereadora Regina Lourenço, a Regininha (Avante), institui em 17 de maio o Dia Municipal da Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia. A data vai integrar o Calendário de Eventos do Município.
Urgências
Em regime de urgência, três projetos de lei da Prefeitura aceitos autorizam o Executivo a abrir por decreto os créditos adicionais suplementares de R$ 28,2 milhões e de R$ 9 milhões e o crédito adicional especial de R$ 2,3 milhões.
Entre outras matérias aceitas do Executivo, estão a que cria junto à Secretaria Municipal de Saúde etapas para o pagamento de operações de caráter urgente e inadiável relacionadas com emergência em saúde pública (etapas pagas a servidores, etapas pagas a colaboradores eventuais e etapas pagas à Organização Social em Saúde) e outra que traz novas regras para o afastamento de funcionários municipais que irão ocupar cargos de dirigente sindical ou classista.
Sobre esse último projeto do Executivo, o presidente do Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba), Denilson Antônio Pichitelli, usou a tribuna livre da Casa com críticas à proposta que afeta a representatividade de associações de servidores. “Esse projeto é uma retaliação contra uma instituição criada para defender os direitos dos servidores municipais”, afirmou.
O colegiado ainda aprovou uma moção de repúdio ao vereador Renato Freitas (PT) e ao grupo de manifestantes que invadiram uma igreja em Curitiba (PR) e pela conduta desrespeitosa à religião. A moção foi apresentada pelo vereador Manuel Alves Guimarães, o Coronel Guimarães (PSL).
Com a aceitação do recurso do vereador Lucas Zanatta (PV), seguirá tramitação na Casa o projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos municipais em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
*Com informações da assessoria de imprensa
