O vice-prefeito de Birigui (SP), Marcelo Parizati (PSD), culpou a Operação Raio-X, que investigou o desvio de dinheiro público da área da Saúde por meio de contratos com OSSs (Organizações Sociais de Saúde), pela crise financeira enfrentada atualmente pela Santa Casa da cidade.
Ele foi ouvido na segunda-feira (15) pela CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara, que investiga possíveis irregularidades em um contrato sem licitação, feito pela direção do hospital com uma empresa que presta plantão médico cirúrgico na instituição.
Devido à Santa Casa estar sob intervenção municipal, em fevereiro de 2023 o Ministério Público recomendou à administração municipal que a partir de então, passasse a adotar os procedimentos de licitação como base para contratações de pessoal e aquisições de serviços e materiais.
Operação
Conforme amplamente divulgado, a Operação Raio-X foi deflagrada pela Polícia Civil de Araçatuba em setembro de 2020. Ela resultou na condenação de dezenas de réus em processos que tramitaram na Justiça de Birigui e de Penápolis e há ainda vários outros processos tramitando.
Entre os condenados está o médico anestesista Cleudson Garcia Montali, que é de Birigui e, de acordo com as sentenças, utilizava a OSS Santa Casa de Misericórdia de Birigui como uma das entidades para firmar convênios com órgãos públicos, especialmente Prefeituras e governos de Estado.
Ainda de acordo com as sentenças condenatórias, esses convênios eram utilizados para firmar contratos de prestação de serviço, que seriam superfaturados e, muitas vezes, os serviços contratados não eram executados, mas as referidas empresas recebiam os valores.
Por isso, entre os réus condenados está o então presidente da OSS Irmandade da Santa Casa de Birigui, Cláudio Castelão Lopes, responsável pelos pagamentos referentes ao convênio. A investigação, na época, apontou que teriam sido desviados dos cofres públicos aproximadamente R$ 500 milhões que deveriam ter sido aplicados em serviços de Saúde.
Descredibilidade
Um dos argumentos utilizados pelo vice-prefeito de Birigui durante depoimento para justificar o contrato que está sendo investigado pela comissão, que tem valor bem acima do anterior, é o desinteresse de profissionais em querer prestar serviços para a Santa Casa de Birigui, devido à descredibilidade da instituição.
“Por conta desse absurdo que foi feito com a Santa Casa de Birigui, esse nome sujo que a Santa Casa de Birigui tem no Brasil inteiro né. Porque com a Operação Raio-X nós ganhamos visibilidade no Brasil inteiro ”, afirmou.
Parizati disse em depoimento que participou de várias reuniões com médicos em outras cidades, citando como exemplo Catanduva, Ribeirão Preto, Andradina e Penápolis, e que nenhum teria tido interesse em trabalhar na Santa Casa de Birigui.
Bloqueio judicial
Ele argumentou ainda que a Santa Casa de Birigui passa por uma descredibilidade muito grande e corre o risco inclusive de ter a energia elétrica cortada. Segundo o vice-prefeito, quando a atual administração assumiu, em 2025, o hospital devia mais de R$ 1 milhão.
A informação passada foi de que a administração municipal anterior teria feito um acordo com a distribuidora de energia, que teria concordado em não suspender o fornecimento se mantiver a conta do mês em dia. Porém, o valor pendente seria cobrado futuramente.
O vice-prefeito reclamou ainda do fato de a Santa Casa estar com todas as contas bancárias bloqueadas, o que dificulta à Prefeitura, repassar dinheiro para o hospital. “ A gente faz um verdadeiro malabarismo para que esse dinheiro que nós repassamos, o dinheiro suado da população, para pagar médico, para pagar energia elétrica, para pagar insumos, para pagar medicamentos, na hora de transferir para a Santa Casa ela não seja bloqueada, por conta dessa bendita Raio-X” , declarou.
Dinheiro retido
Ainda de acordo com Parizati, o montante em recursos bloqueados na Santa Casa atualmente ultrapassa R$ 1 milhão, com a soma de valores que vêm sendo bloqueados desde as administrações passadas. “Quando eu cheguei eu tive essa informação e eu não me conformei. Como que um juiz manda bloquear recurso público destinado à Saúde, para uma única instituição que faça cirurgia na cidade? A Santa Casa é o único lugar público que nós temos!” , declarou.
Segundo o vice-prefeito, a administração municipal já tentou de tudo e não consegue uma liminar ou alguma garantia judicial para que o recurso não seja bloqueado. Questionado pelo vereador Cleverson José de Souza (Avante), o Tody da Unidiesel, que é o relator na comissão, sobre por que a Prefeitura manteve a intervenção, diante de todas dificuldades, ele argumentou que se tirar a intervenção, a Santa Casa tem que fechar as portas.
Determinação do TCE
Por fim, ele afirmou que nunca houve informação de que a Prefeitura não poderia repassar recurso para a Santa Casa, o que só poderia ser feito por meio da intervenção. Porém, de acordo com Parizati, recentemente a administração municipal foi comunicada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) que está proibido o repasse de recurso para a Santa Casa.
“O que nós vamos fazer? Temos duas opções: ou corre o risco de a prefeita ser cassada, porque ela não está cumprindo uma determinação do Tribunal de Contas, ou fecha as portas. Eu falei com a prefeita e ela disse que então vai ser cassada, pois não deixará e passar recursos para o hospital” , declarou.
