Depoimentos confirmam que não houve licitação para contratar empresa médica para a Santa Casa de Birigui

A CEI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada para investigar denúncia de possíveis irregularidades em contratos da Santa Casa de Birigui (SP), ouviu nesta quarta-feira (10), as primeiras cinco pessoas convidadas a prestar depoimentos como testemunhas.

Entre as pessoas que foram ouvidas, estão a ex-interventora do hospital, Sirlei de Paula Pereira, e o médico Carlos Antônio Gonçalves de Souza Filho, que é o responsável pela empresa C.A.F. Serviços Hospitalares Ltda, que é a prestadora dos serviços médicos de cirurgia, um dos alvos da investigação.

Os dois confirmaram que a contratação não precedeu processo de licitação e que não tinham conhecimento de que havia recomendação do Ministério Público para que as contratações feitas pelo hospital fossem realizadas por meio de licitação, devido ao hospital estar sob intervenção da Prefeitura.

Os dois também confirmaram que se conheceram durante o lançamento da pedra fundamental de construção do Hospital Alto Noroeste, hospital estadual que está sendo construído em Birigui. Essa cerimônia aconteceu em 18 de setembro de 2025. Porém, eles estariam se referindo à cerimônia de lançamento do edital de licitação para a construção do hospital, realizada em 23 de dezembro de 2024, com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

Contratos

Segundo a representação que resultou na instauração da CEI, o médico Carlos Antônio foi contratado para assumir a função de Diretor Técnico da Santa Casa de Birigui em 2 de junho de 2025, ou seja, três meses antes desta cerimônia.

Ainda de acordo com a representação, a empresa dele foi contratada para a prestação de serviços especializados na área de cirurgia geral em 14 de julho de 2025, dois meses antes da cerimônia de lançamento da pedra fundamental do hospital.

Em depoimento, Sirlei disse que fez parte da transição de governo, após a eleição de 2024, quando já havia a intenção de trocar a equipe médica do hospital. Ela informou que foi nesse momento que conheceu o médico Carlos Antônio.

Ainda segundo a ex-interventora, que foi exonerada após as denúncias serem apresentadas, quando a prefeita Samanta Borini (PSD) assumiu, em janeiro de 2025, ela assumiu um cargo de gestão na Santa Casa. Sirlei contou que naquele momento a troca da equipe não foi considerada uma medida de urgência, pois havia outros problemas mais graves a serem resolvidos.

Licitação

Como a empresa C.A.F. Serviços Hospitalares Ltda foi contratada apenas no início do segundo semestre de 2025, o presidente da comissão, vereador Marcos Antônio dos Santos (UB), o Marcos da Ripada, a questionou se nesse período não teria dado tempo de fazer uma licitação e se ela não havia sido informada sobre recomendação do Ministério Público, de que as contratações deveriam ser feitas mediante processo licitatório, devido à intervenção.

De acordo com Sirlei, devido à Santa Casa funcionar 24 horas, o jurídico da Prefeitura informou que o hospital estaria liberado da licitação, mas teria que fazer um chamamento. Ainda segundo a ex-interventora, a informação foi passada ao Jurídico do hospital, que confirmou, por isso foi dado andamento ao processo de contratação por meio do contato com os médicos.

Diretor técnico

A ex-interventora afirmou ainda que a escolha do médico Carlos Antônio para a função de diretor técnico pela atual administração não foi a primeira opção. “A primeira escolha foi o Dr. Erastos. Ele entrou junto com a equipe nova e foi imediatamente contratado como diretor técnico” , explicou.

Segundo o que foi informado à comissão, o diretor técnico anterior recebia R$ 5 mil mensais e o médico Erastos Cristiano Ochiai Brancalhão foi contratado por R$ 8 mil. Já Carlos Antônio, que o substituiu, recebia R$ 10 mil mensais.

Questionada sobre esses valores, ela reforçou que a escolha do diretor técnico não foi por afinidade, pois houve conversas com vários médicos e alguns, chegaram a pedir R$ 20 mil para assumir a função. “Porque o diretor técnico, a responsabilidade dele é pelo hospital inteiro, então nós não conseguimos um profissional com valor mais baixo” , justificou.

Sirlei explicou ainda que após o médico Erastos entregar a carta de demissão da direção técnica, o hospital passou mais de um mês sem ninguém exercendo a função de diretor técnico da Santa Casa. “Inclusive, nós conversamos com vários médicos que trabalham hoje ainda na Santa Casa e nenhum deles quis assumir. Aí foi quando a gente conversou com o dr. Carlos, nós fizemos a proposta de direção técnica para ele, ele deu o valor dele e nós fechamos” , afirmou.

Empresa

Com relação aos valores pagos à empresa contratada para assumir os plantões cirúrgicos da Santa Casa, a ex-interventora disse que ela pertence ao médico Carlos Antônio, que após assumir o posto, passou a compor a equipe dele.

Ainda de acordo com ela, esse contrato, que segundo consta na denúncia, superava R$ 100 mil mensais, foi baseado em valores de plantão e a equipe não receberia por produção, como ocorria com a outra empresa, que recebia R$ 46 mil, mais a produção.

Por fim, Sirlei argumentou ainda que a equipe anterior, durante o ano de 2024, teria recebido mais de R$ 1 milhão entre o valor do contrato e valores referentes a produção, e também do serviço de colonoscopia e endoscopia que era prestado por outra profissional.

Médico disse que primeiro foi contratado como plantonista e depois assumiu a direção técnica

O médico Carlos Antônio Gonçalves de Souza Filho, que foi diretor técnico da Santa Casa de Birigui e é o responsável pela empresa C.A.F. Serviços Hospitalares Ltda, que ainda presta os serviços de plantões médicos cirúrgicos no hospital, informou à CEI (Comissão Especial de Inquérito) que conheceu o ex-secretário de Saúde de Birigui, Roque Haroldo Bonfim durante o evento de lançamento da pedra fundamental do Hospital Estadual.

Essa cerimônia aconteceu em setembro de 2025. Procurado pela reportagem, ele esclareceu que na verdade, o encontro com o secretário aconteceu em dezembro de 2024, quando o governador Tarcísio de Freitas esteve em Birigui para lançar o edital de licitação para a construção do hospital.

Ainda de acordo com o médico, após esse primeiro contato ele foi convidado pelo secretário para discutir a possibilidade de prestar serviços como médico plantonista na área de cirurgia do hospital. Ele comentou que chegou a perguntar por que estava sendo convidado, pois não queria tirar o emprego de nenhum colega médico. A resposta, de acordo com o depoente, foi de que outros profissionais haviam sido consultados, mas nenhum teria demonstrado interesse.

Contratos

A única divergência com relação aos depoimentos da ex-interventora do hospital e do médico Carlos Antônio, é que ele declarou em depoimento que primeiro foi procurado para ser contratado como médico plantonista, a partir de conversa com o então secretário de Saúde de Birigui, e depois assumiu a função de diretor técnico.

“Primeiramente ele me chamou para compor uma equipe de cirurgia e a gente foi negociando a questão de valores, essas questões de contrato, fomos negociando” , disse. Ainda de acordo com ele, após chegarem a um consenso, foi feito o convite para assumir a diretoria técnica do hospital. “Eu neguei num primeiro momento o convite para ser diretor técnico” , afirmou.

Segundo o médico Carlos Antônio, nesse momento ele tomou conhecimento de que o cargo estava vago e que, com isso, a Santa Casa estava irregular e precisaria de um diretor técnico, porque o anterior já havia deixado o cargo.

Na representação que resultou na instauração da CEI consta que o médico foi contratado em 2 de junho para assumir a função de Diretor Técnico do Hospital pelo período de um ano, ao valor mensal de R$ 10.000,00. Já a empresa dele teria sido contratada em 14 de julho, para a prestação de serviços especializados na área de cirurgia geral.

Função

O depoente explicou que o nome correto do cargo é diretor médico-técnico, profissional que tem como função a gestão das equipes médicas que atuam no hospital. E comentou ainda que não via nenhuma ilegalidade em ser o responsável por fiscalizar a equipe de plantonistas que ele mesmo coordenava.

“Na minha concepção e o que eu passava para minha equipe, é que era ainda mais difícil, porque a gente tinha que ser exemplo dentro da instituição. Isso é algo que era minha prerrogativa” , disse.

O médico justificou ainda que o atual diretor técnico da Santa Casa de Birigui também atua como médico no hospital e isso é normal, reforçando que o diretor técnico não exerce a função de chefia dos outros médicos. “É um cargo que ele faz, digamos, uma fiscalização do bom funcionamento do hospital” , disse.

Valores

Questionado sobre o valor do contrato da empresa para a prestação dos plantões médicos cirúrgicos, Carlos Antônio reforçou que o contrato foi baseado nos valores dos plantões médicos a serem realizados. Ele afirmou ainda que não sabia da necessidade de realização de processo de licitação para ele ser contratado como empresa prestadora de plantões médicos.

O depoente comentou que como diretor técnico, ao procurar profissionais médicos para serem contratados para outros setores do hospital, ele ligou para vários profissionais, como no caso de pediatras, que teria ligado para mais de 40 médicos. “Eu não sabia nessa época que a gente precisava abrir um chamamento para trazer” , comentou.

Por fim, o médico informou que somente após a denúncia ter sido feita que ele teve conhecimento da necessidade de fazer licitações, apesar de ser informado que havia entendimento de que não haveria essa necessidade.

Direcionamento

Após a resposta, o vereador Tody da Unidiesel comentou que para ele, ficou configurado um direcionamento na contratação da empresa do ex-diretor técnico, pois não haveria em nenhum lugar, em se tratando de uma instituição sob intervenção do poder público, com dinheiro público, contratação sem a realização de licitação, eximindo o médico de culpa nesse processo. 

“O que nós estamos percebendo aqui, nobre presidente, é que realmente teve direcionamento de contrato, porque se você não faz um chamamento público, uma licitação, nem nada, há um direcionamento de contratos” , declarou.

A comissão voltará a se reunir na manhã de quinta-feira (11), a partir das 8h30, para dar sequência aos depoimentos. Outras cinco pessoas devem ser ouvidas. A sessão é aberta ao público e também pode ser acompanhada ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube ou no site da Câmara.