Câmara proíbe podas drásticas ou corte de árvores por concessionária de energia

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba

07/04/20 às 19h42

Corte somente de um lado da copa é um dos exemplos de poda drástica (Foto: Assessoria da vereadora Tieza)

A Câmara dos Vereadores de Araçatuba (SP) aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (6), projeto de lei que proíbe poda drástica ou excessiva que afeta significativamente o desenvolvimento natural das árvores e cause dano ambiental.

De autoria do vereador Almir Fernandes Lima (PSDB), a proposta estabelece “critérios mínimos para a realização de serviços de poda ou cortes de árvores que estejam em contato com a rede de distribuição de energia elétrica, a serem observados pela empresa concessionária do serviço público de energia elétrica ou sua terceirizada”.

O texto define como poda excessiva ou drástica o corte de mais de 50% do total da massa verde da copa, com exceção das espécies que aceitem topiaria e que prejudiquem o fluxo de pedestres e veículos; e o corte somente de um lado da copa, que causa deficiência no desenvolvimento estrutural da árvore.

Se for realizada, a poda deverá ser feita de forma homogênea e regular e os galhos deverão ser retirados imediatamente do local pela empresa responsável, que dará destinação correta ao material.

Embora aprovado por maioria, o projeto depende de regulamentação do Executivo, que deve estabelecer sanções pelo descumprimento.

Irregulares

Segundo Dr. Almir, em reunião realizada na sede do Legislativo com representantes da concessionária de energia elétrica, ficou claro que o corte é feito de forma e impedir a produção de brotos das árvores, o que prolonga a manutenção dada pela companhia ou empresas terceirizadas.

A reunião foi feita em dezembro passado, alguns dias antes de um voto de repúdio, proposto pelo vereador Alceu Batista, na época, do Partido Verde, ser aprovado em plenário.

Ainda no encontro, a informação da concessionária é de que 80% as árvores de Araçatuba estão irregulares, por isso a necessidade de um projeto neste sentido, segundo o vereador.

Durante a sessão, várias fotos foram apresentadas como exemplo do que é executado atualmente.

Dr. Almir lembrou ainda que já existe um tipo de fio para a utilização nas redes de energia que dispensaria a necessidade de podas. “Se existe tecnologia para preservar as árvores temos que utilizá-la. A CPFL é uma gigante e pode sim fazer essas alterações preservando o meio ambiente”, defendeu.

Dúvidas

O projeto gerou dúvidas nos parlamentares, que alegaram uma possível brecha no texto no trecho em que cita “poda homogênea e regular”, pois a poda não é uma obrigação da concessionária de energia.

No entanto, chegaram ao consenso de que isso será resolvido com a regulamentação.

Repúdio

O assunto sobre as podas da concessionária de energia elétrica em Araçatuba não é novo no Legislativo. Um voto de repúdio contra podas drásticas feitas em árvores localizadas em espaços públicos pela CPFL Paulista foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 9 de dezembro de 2019.

Cópias foram encaminhadas ao Ministério Público de Araçatuba, à Polícia Ambiental, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Prefeitura e à concessionária de energia.

Em sessões anteriores, o serviço da concessionária também foi alvo de requerimentos de informações e de debates na Casa.

Outros

Além do projeto das podas, a Ordem do Dia tinha mais três itens, sendo dois aprovados e um adiado a pedido do autor.

Por unanimidade, foi aprovado projeto de decreto legislativo que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica Tupy em comemoração aos 100 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados ao município.

Por fim, o plenário virtual aprovou recurso do vereador Cido Saraiva (MDB), recebendo o projeto de lei que institui um programa de capacitação sobre TEA (Transtorno do Espectro Autista) para os professores da rede municipal de ensino.

Com essa decisão, a matéria, considerada ilegal pelos advogados da Câmara, começará a tramitar na Casa.

A pedido do autor, vereador Antonio Edwaldo Dunga Costa, o Dunga (DEM), foi adiado por 11 sessões o projeto de lei que permite ao consumidor instalar equipamento eliminador de ar na tubulação da rede de abastecimento de água.

Videoconferência

A sessão foi a primeira realizada por videoconferência, devido à necessidade de distanciamento social durante a pandemia de covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.