Nesta semana, o Psol (Partido Socialismo e Liberdade) de Araçatuba (SP), publicou manifesto pedindo o fim da leitura da Bíblia durante as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara. Para o presidente da Casa, o vereador Dr. Alceu (PSDB), não há motivos para revogar o regimento interno (resolução nº 2.015 de novembro de 2019) e que o Estado pode ser laico, mas não é ateu.
“A leitura da Bíblia no início das sessões é algo muito respeitoso. O Estado pode ser laico, mas não é ateu. A maioria da população tem sua religião e ler uma passagem da Bíblia nunca perturbou ninguém. Não vemos motivos para que isso seja revogado", disse ao Hojemais Araçatuba por meio de nota.
Além da leitura da Bíblia, é proferida, pelo presidente da Casa, a frase “sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”.
A leitura da Bíblia está prevista em regimento interno do Legislativo, segundo resolução de 1993. O documento de 2019 revoga essa resolução, porém para acréscimo do Hino Nacional após a leitura bíblica.
Manifesto
O manifesto publicado pelo partido aponta que essa formalidade infringe o princípio da laicidade do Estado brasileiro. O documento postado no site do Psol, com o objetivo de colher assinaturas de munícipes que sejam contra a leitura da Bíblica na Câmara, exige que o Legislativo revogue a resolução e siga em seus trabalhos respeitando o texto constitucional.
Segundo o Artigo 19º da Constituição, fica vedado à União, estados, Distrito Federal e municípios, "estabelecer cultos religioso ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
De acordo com o partido, para o poder público cumprir seu papel de proteção ao livre exercício religioso, locais de culto e liturgias, é fundamental que seja laico, para que tenha e seja visto como neutro em seu exercício.
