Prefeitos da região de Araçatuba (SP) se reuniram na quinta-feira (12), em Lourdes, para debater entre outros assuntos, a proposta que trata da unificação dos municípios com população menor do que cinco mil habitantes. Eles são contrários ao projeto.
Conforme adiantado em primeira mão na edição da semana passada pelo Hojemais Araçatuba , o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou um projeto de lei que prevê que, cidades com menos de cinco mil moradores, sejam incorporadas a municípios maiores. O autor argumenta que essas cidades não produzem receitas suficientes por conta própria, o que oneraria a União.
Estiveram presentes na reunião pelo menos 15 prefeitos de cidades como Nova Luzitânia, Lourdes, Turiúba, Santópolis do Aguapeí e Braúna, além de representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que tem sede em Brasília.
Entre os chefes do Executivo, a posição contrária ao projeto foi unânime. Os prefeitos disseram que o senador não está conectado com a realidade das pequenas cidades. Prefeito de Turiúba, Rubens Fernando de Souza (MDB) acredita que devem ser criados mecanismos que selecionem novos municípios e não que sejam extintos os que já existem.
“A administração desses municípios vai ficar muito mais difícil. Imagine duas ou três cidades incorporadas a outra? Vai ficar muito mais difícil de gerir. É um projeto que vai fazer com que o povo sofra”, afirma.
Laerte Rocha (PSDB), prefeito de Nova Luzitânia, disse que os municípios precisam se unir para poder fazer frente à matéria no Congresso Nacional.
Paraná
Presente no evento, o diretor financeiro e membro do conselho fiscal da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Juarez Lima Henrichs, lembrou que a unificação de municípios nasceu de uma realidade específica do estado do Paraná, origem do senador autor da proposta.
Segundo ele, muitos municípios acabaram deixando de fazer o “dever de casa”, não recolhendo impostos de responsabilidade deles, como a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e alvará de licenciamento.
“Nós somos totalmente contra essa matéria. Quanto custa o salário de três senadores se comparado à manutenção desses municípios? Muitas vezes, a cobrança desses impostos pode ser impopular, mas o prefeito precisa entender que ele é um gestor e deve encarar o município como empresa que precisa dar lucro e não prejuízo.”
Henrichs salienta que os prefeitos devem ficar atentos à tramitação da matéria. Uma vez que, segundo ele, mesmo que ela seja rejeitada pelos senadores agora, pode haver uma retomada do tema no futuro caso as manifestações sejam baixas.
Coro
Em Lourdes, pelo menos, a população faz coro com os administradores e é contra a mudança. A dona de casa Elaine Silva diz que o projeto pode afastar ainda mais o povo das autoridades. “A gente precisa, sim, ter prefeito, vice, vereador, secretário. Como que a gente vai ficar indo até Buritama pra encontrar alguma resposta para um assunto da cidade? É melhor continuar como está.”
Pré-sal
Ainda na reunião, os prefeitos debateram outros temas que irão afetar a gestão dos municípios nos próximos meses como: reforma tributária, compensação financeira e também a cessão onerosa, que a é divisão dos lucros das reservas de petróleo do pré-sal com todos os municípios do País e não apenas com os estados produtores.
Tramitação
Na terça-feira (11) o projeto ganhou um relator dentro da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A responsabilidade será do senador Randolfe Rodrigues (Rede).
