Projeto que cria regras para ocupação de cargos é adiado novamente em Birigui

* Texto editado

O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que prevê novas regras para o preenchimento de cargos na administração pública direta, autarquias e fundações públicas de Birigui (SP), teve a votação adiada novamente na Câmara dos Vereadores.

A matéria, que precisa de dois turnos de votação, era um dos itens da Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (11) e, conforme os autores do requerimento, Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante) e Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União), será feita uma audiência pública para discutir o assunto, onde toda a população e, principalmente, os servidores poderão contribuir.

A iniciativa segue sugestão feita pelo Sisep – o sindicato dos servidores públicos municipais de Birigui. Em carta aos vereadores, assinada pelo presidente Gilson Paulino da Silva, o sindicato se posicionou contrário ao projeto, conforme resultado de reunião realizada na segunda-feira, com a presença de servidores ativos e inativos e de alguns vereadores e/ou seus assessores. A indicação do sindicato foi pelo adiamento da votação do projeto por cinco sessões e a realização de audiência pública para discussão do tema.

Projeto

O projeto em debate é de autoria do vereador Paulinho do Posto com mais sete assinaturas, o chamado Grupo dos Oito.

Entre as alterações propostas está o cumprimento do percentual mínimo de 20% de servidores efetivos para cargos em comissão técnico/administrativo e nomeação de dirigentes com formação superior e cursos de especialização na área de atuação do órgão correspondente.

A matéria entrou na pauta no dia 20 de setembro, mas teve votação adiada por pedido de vistas feito por Andre Luis Moimas Grosso, o André Fermino (PSDB). Na época as manifestações eram porque o texto excluía os inativos da ocupação de cargos.

Na sessão passada, duas emendas foram aprovadas pela Casa e incorporadas ao projeto. Uma delas, atende o pleito da categoria e contempla os inativos para ocupação de cargos. Porém, após a aprovação das emendas, o projeto foi novamente adiado.

Direcionamento

Conforme o documento do Sisep, lido no Grande Expediente da sessão, na reunião realizada na sede do sindicato, os servidores chegaram à conclusão de que o projeto não tem condições de ser aprovado como se encontra, pois, conforme certidão do Biriguiprev - Instituto de Previdência do Município de Birigui - atualmente existe um único servidor que atende os requisitos mencionados no projeto para ocupação do cargo de superintendente, o que deixa claro um direcionamento, o que é inaceitável. O nome do servidor não foi informado.

“O posicionamento não é de cunho pessoal, mas é inadmissível que o chefe do Executivo fique limitado a escolher uma única pessoa a ocupar um cargo tão importante e suas responsabilidades, como é o de superintendente, tanto do ponto de vista legal quanto moral”, escreveram.

Atualmente o cargo de superintendente é ocupado por Guiomar de Souza Pazian, servidora pública inativa do quadro permanente do Biriguiprev, onde trabalhou por 29 anos no cargo efetivo de escriturária. Ela substituiu Daniel Leandro Boccardo, também servidor público do quadro permanente da autarquia municipal, que estava no cargo desde setembro de 2017.

O decreto com a exoneração de Boccardo e nomeação de Guiomar foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de 31 de maio deste ano.

Futuro

Paulinho do Posto parabenizou os inativos que compareceram à sessão e explicou que o pedido de adiamento para melhor discussão do tema é primordial principalmente para o futuro do Biriguiprev. “Vamos fazer uma audiência pública para que todos tenham direito de colocar seu posicionamento”, disse, ressaltando que o objetivo principal da mudança é ter profissionais capacitados em alguns cargos, evitando “politicagem”.

“É pela moralidade do dinheiro público, o que não temos visto durante esses dois anos. O adiamento é só por isso. Não é nada contra nenhum de vocês. Precisamos ouvir todos e parar com esse disse me disse”, complementou Dra. Osterlaine.

O pedido de adiamento aprovado é de 35 dias. Assim, o projeto volta à discussão e votação na sessão do dia 15 de novembro. Foram 11 votos favoráveis e um voto contrário - o do vereador Benedito Dafé (PSD). André Fermino e José Luis Buchalla (Patriota) não participaram da sessão.

Homenagens 

Das quatro homenagens da Ordem do Dia, três foram aprovadas. O vereador Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União Brasil), assina duas delas, que prevê adoção dos nomes do senhor José Mauro Dal Bello e da senhora Ivete Aparecida Barbosa Romão para denominar áreas verdes em Birigui.

Wagner Mastelaro (PT) é autor da matéria que adota o nome do senhor Dilson Alves Martins, conhecido como Mineirinho, para denominar a via pública identificada como rua Projetada F, localizada no loteamento Mônaco I.

Nascido em Mato Verde (MG), Martins trabalhou por 21 anos na fábrica do guaraná Paulistinha, mas ficou bastante conhecido pela atuação na área esportiva. Trabalhou em várias funções no Bandeirante Esporte Clube, na escolinha de futebol ABEA (Associação Biriguiense de Esportes Atléticos) e foi um dos fundadores da Associação Esportiva Escolinha do Birigui Esporte Clube, onde ocupou cargos de diretoria.

Durante toda sua trajetória, foram mais de 435 troféus, levando o nome de Birigui para inúmeros municípios. Pela trajetória, recebeu o título de Cidadão Biriguiense em 2018, um ano antes de falecer, aos 63 anos, por consequência do agravamento de um câncer no intestino.

Adiado 

O projeto de decreto legislativo para a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao senhor Paulo Martins Bonifácio teve pedido de vistas devido à ausência do autor, Zé Luis Buchalla.

Veja a sessão na íntegra

*Material editado às 23h40 para inclusão das informações da carta do Sisep lida no Grande Expediente