A Câmara de Birigui (SP) está prestes a instituir o orçamento impositivo, instrumento que possibilitará aos 15 vereadores da cidade, o direito de destinar recursos para áreas de interesse de cada um deles.
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que institui o orçamento impositivo teve parecer contrário de duas comissões, mas eles foram derrubados em votação realizada na sessão de terça-feira (22). O vereador Fabiano Amadeu (Cidadania) pediu vistas e a discussão do projeto deve ser retomada na próxima semana.
O projeto, que é assinado por 13 vereadores, prevê que a Prefeitura terá que destinar até 1,2% da receita corrente líquida do município para os parlamentares decidirem onde será aplicado o dinheiro. Desse total, 50% devem ser direcionados para serviços públicos de Saúde, exceto despesas com pessoal e encargos.
O orçamento da Prefeitura de Birigui deste ano é de aproximadamente R$ 558 milhões. Se 1% desse total fosse destinado ao orçamento impositivo, seriam quase R$ 5,6 milhões para serem divididos igualitariamente entre os 15 parlamentares, o que corresponderia a mais de R$ 370 mil para cada um.
Como 50% desse total deve ser destinado à Saúde, R$ 185 mil poderiam ser investidos no ano por indicação do vereador em qualquer área.
Parecer contrário
O projeto recebeu parecer contrário de duas comissões pelas quais foi analisado, mas os dois pareceres foram derrubados na votação em plenário.
Antes da votação, o vereador Marcos Antônio Santos, (PSL), o Marcos da Ripada, declarou que a manutenção desses pareceres seriam um atestado de burrice da Câmara de Birigui, alegando que grandes capitais, como Palmas (TO) e Cuiabá (MT) já contam com essa iniciativa.
Ainda de acordo com ele, trata-se de um dos projetos mais inteligentes que já passou pela Casa. O argumento do vereador é que eles estão em contato direto com o povo e sabem quais são as necessidades de cada localidade.
Atualmente os vereadores podem fazer indicações de obras e serviços solicitados pelos moradores, mas não têm poder de determinar que essas indicações sejam atendidas.
O vereador Valdemir Frederico (PTB), o Vadão da Farmácia votou a favor dos pareceres e contrário ao projeto. Ele comentou que inclusive já ouviu deputados dizendo que são contrários às emendas parlamentares.
Apesar de ser contrário, Vadão falou que se o projeto for aprovado, ele irá requerer a emenda parlamentar a que terá direito. Segundo ele, parte do dinheiro será destinada à ADJ (Associação de Diabetes Juvenil).
Improbidade
Ao pedir vista ao projeto, Fabiano Amadeu argumentou que futuramente ele poderá levar o prefeito da cidade a responder por improbidade administrativa caso seja aprovado.
O projeto terá que passar por duas votações e, se aprovado, caberá ao prefeito Leandro Maffeis (PSL) sancioná-lo para entrar em vigor.
