Com a Black Friday se aproximando, no fim de novembro, consumidores já começam a acompanhar promoções e planejar compras, especialmente no ambiente online, onde as ofertas costumam aparecer com antecedência. Segundo José Ricardo Suter, coordenador do curso de Direito do UniToledo Wyden, esse é também o momento de redobrar a atenção aos direitos do consumidor, já que o período costuma registrar aumento de golpes e práticas abusivas.
De acordo com o professor, o consumidor tem direito a informações claras e completas sobre o produto ou serviço adquirido, como preço, condições de pagamento, prazos de entrega, garantia e características. “A transparência é um princípio básico do Código de Defesa do Consumidor e se aplica tanto às lojas físicas quanto às virtuais. A ausência de informações ou o uso de artifícios que induzam o consumidor ao erro podem configurar prática abusiva, como prevê o artigo 39 do CDC” , destaca Suter.
No ambiente digital, um dos direitos mais importantes é o direito de arrependimento, que garante ao cliente a possibilidade de desistir da compra em até sete dias corridos após o recebimento do produto, com reembolso integral. “Essa regra se aplica às compras realizadas fora do estabelecimento físico, como sites e aplicativos, porque o consumidor não teve contato direto com o item antes da compra” , explica.
O professor também reforça que esse direito vale para a contratação de serviços e produtos digitais, como cursos on-line, desde que o consumidor ainda não tenha iniciado seu uso.
Já nas lojas físicas, a troca de produtos sem defeito depende da política de cada estabelecimento. “Embora muitos comerciantes ampliem prazos ou facilitem trocas como forma de fidelização, a obrigação legal de troca existe apenas quando há defeito comprovado ”, complementa o docente.
Atenção redobrada
Suter também recomenda atenção redobrada com sites desconhecidos, preços muito abaixo do mercado e páginas sem selos de segurança. “É fundamental verificar a procedência do site, guardar comprovantes e registros da compra, e optar, sempre que possível, por intermediadores de pagamento ou cartões virtuais temporários, que oferecem uma camada extra de proteção” , orienta.
Para ele, a Black Friday pode ser uma excelente oportunidade de economia, desde que o consumidor esteja bem informado. “Conhecer seus direitos e adotar medidas de precaução é o caminho mais seguro para aproveitar as ofertas sem dor de cabeça” , conclui.
