Estão abertas as inscrições para a 20ª Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Governo do Estado. O evento será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, em Campo Grande, e reunirá magistrados, integrantes do sistema de Justiça, especialistas, pesquisadoras e representantes da rede de proteção às mulheres.
A edição deste ano marca os 20 anos da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que transformou a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Os interessados em participar devem realizar a inscrição por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ.
Durante os dois dias de programação, serão realizadas conferências e debates sobre os principais desafios relacionados à aplicação da Lei Maria da Penha, além da apresentação de experiências e propostas para ampliar a proteção às mulheres.
O encontro também será espaço para a troca de experiências entre instituições e profissionais que atuam na prevenção da violência, no atendimento às vítimas e na responsabilização dos agressores.
A organização da XX Jornada é conduzida por um grupo de trabalho instituído pela Presidência do CNJ, com representantes do Judiciário nacional, do Conselho e de instituições parceiras. A coordenação está sob responsabilidade da conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS Jaceguara Dantas da Silva. O colegiado também conta com a participação de magistrados e servidores de diferentes áreas do Tribunal sul-mato-grossense.
Realizada anualmente desde 2007, a Jornada se consolidou como um dos principais fóruns nacionais para discutir e aperfeiçoar políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Ao final dos debates, as propostas construídas pelos participantes serão reunidas em uma Carta, com medidas voltadas ao fortalecimento da atuação do Poder Judiciário e da rede de atendimento.
Programação
As atividades serão realizadas durante todo o dia 27 de agosto e na manhã do dia 28, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.
Na tarde do dia 28, a programação será transferida para a sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde será apresentada a Carta final da 20ª Jornada Lei Maria da Penha.
