A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta segunda-feira (23) uma atualização no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, que estabelece normas de proteção contra atos ilegais nos aeroportos do país. A nova regra entra em vigor apenas em fevereiro de 2027, mas já orienta os terminais sobre as adequações necessárias no próximo ano.
O principal impacto para os passageiros deve ocorrer nos processos de inspeção e nas conexões entre voos. A norma determina que aeroportos impeçam o contato entre viajantes que já passaram pela revista e pessoas que ainda não foram inspecionadas. Na prática, isso pode significar alterações nos fluxos internos dos terminais, com a instalação de novas divisórias, reforço no controle de acesso e reorganização das filas de embarque.
Conexões e bagagens
Outro ponto relevante envolve passageiros em trânsito. Dependendo da origem e do aeroporto onde a conexão for realizada, pode ser necessário passar por uma nova inspeção antes de seguir viagem. A medida busca padronizar os níveis de segurança entre terminais de diferentes portes, mas pode exigir mais tempo entre um voo e outro.
A regra também prevê inspeção obrigatória de itens armazenados em depósitos de bagagem e guarda-volumes abertos ao público, sob supervisão do operador do aeroporto.
Controle interno e segurança
O regulamento aperta ainda o controle sobre áreas restritas, a circulação de veículos próximos aos terminais e o credenciamento de funcionários. Embora voltadas à operação interna, essas medidas podem resultar em mais barreiras físicas e fiscalização nas áreas de embarque e desembarque.
Segundo a Anac, a atualização tem como objetivo padronizar e consolidar os procedimentos de segurança em todo o país, revogando normas antigas sobre o mesmo tema.
Prazo para adaptação
Apesar de já publicada, a norma só passa a valer em fevereiro de 2027, concedendo cerca de um ano para que os aeroportos se adaptem às novas exigências. A expectativa é que os terminais ajustem seus processos até lá, o que deve alterar, na prática, a experiência dos passageiros que embarcam no Brasil.
