Caixa Econômica Federal poderá atuar na devolução em alguns casos. (Foto: Agência Brasil/Reprodução)
As empresas de apostas que operavam de forma autorizada no Brasil têm até quarta-feira (7) para informar à
Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF)
os valores que ainda precisam ser devolvidos aos apostadores.
A medida faz parte do processo de encerramento das operações das empresas após as novas regras para o setor. Os procedimentos foram regulamentados pela
Portaria nº 3.005/2026,
publicada pela SPA na sexta-feira (2).
O prazo para os apostadores realizarem voluntariamente o saque dos valores disponíveis nas plataformas terminou às 23h59 desta segunda-feira (5).
Empresas devem informar saldo de cada apostador
As operadoras deverão encaminhar à SPA, por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), os saldos finais mantidos nas contas dos apostadores e os valores existentes nas contas transacionais utilizadas para movimentar os recursos das apostas.
Entre as informações exigidas estão a identificação das empresas e das marcas utilizadas, as instituições financeiras responsáveis pelas contas, o CPF e a
data de nascimento
dos apostadores, os valores a serem devolvidos e os dados bancários necessários para a restituição.
As empresas também deverão informar a data em que encaminharam às instituições financeiras os dados necessários para efetivar os pagamentos.
Devoluções começam na sexta-feira
Pelo cronograma estabelecido, as instituições financeiras deverão realizar a
devolução dos valores
aos antigos apostadores entre 9 e 14 de outubro.
A partir de 14 de outubro, nos casos em que houver algum obstáculo operacional que impeça os bancos de concluir a devolução, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e ficará responsável por providenciar o pagamento aos apostadores.
Sites e aplicativos ficam indisponíveis
Com o encerramento das autorizações, os sites e aplicativos utilizados para oferta de apostas de quota fixa deverão ficar indisponíveis a partir de terça-feira (6).
Nos dias 6 e 7 de outubro, as empresas também deverão comunicar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, discriminados por CPF, além das contas bancárias de origem dos depósitos.
