O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que seguem em andamento as tratativas técnicas com a União Europeia sobre os requisitos sanitários relacionados ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Segundo a pasta, até o momento, as autoridades europeias ainda não apresentaram uma manifestação conclusiva sobre a documentação técnica encaminhada pelo governo brasileiro.
Em nota, o Mapa afirmou que o Brasil não solicitou flexibilização das normas sanitárias europeias e que o compromisso do país é atender integralmente às exigências estabelecidas pelos mercados importadores.
O Brasil exporta produtos de origem animal para mais de 150 países. De acordo com o ministério, a credibilidade do sistema oficial de defesa agropecuária brasileiro é reconhecida internacionalmente.
Nesse contexto, o Mapa informou ter apresentado à Comissão Europeia documentação técnica detalhando os mecanismos oficiais de fiscalização e as garantias governamentais aplicadas às cadeias produtivas abrangidas pela regulamentação europeia, incluindo carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca.
O material encaminhado apresenta informações sobre os sistemas brasileiros de verificação, fiscalização, rastreabilidade, monitoramento e certificação para garantir o cumprimento dos requisitos sanitários exigidos pela União Europeia.
Segundo o ministério, as relações sanitárias internacionais são baseadas na confiança e na transparência entre as autoridades competentes. O reconhecimento dos sistemas oficiais de controle depende da capacidade de cada país de estabelecer normas, fiscalizar seu cumprimento, adotar medidas corretivas quando necessário e certificar os produtos que atendem aos requisitos acordados.
O Brasil também considera inaceitável, segundo a nota, a exigência de comprovação prévia da implementação integral de medidas cuja execução ocorre de forma progressiva ao longo dos ciclos produtivos. Para o Mapa, cabe aos sistemas oficiais de fiscalização e certificação verificar essa implementação e garantir que somente produtos plenamente adequados às exigências sejam autorizados para exportação.
A pasta esclareceu ainda que a permanência de um país na lista de nações autorizadas a exportar para a União Europeia não significa que todos os seus produtos estejam automaticamente aptos à exportação. A autorização indica que o país possui um sistema oficial reconhecido e considerado confiável, capaz de garantir que apenas produtos que atendam integralmente às exigências sanitárias sejam certificados.
A disponibilidade de produtos elegíveis para exportação pode variar conforme o ciclo produtivo e o período necessário para que animais e produtos cumpram todos os requisitos aplicáveis. Para o Mapa, essa condição não representa ausência de garantias governamentais, mas demonstra que a confiabilidade do sistema está na capacidade de impedir a certificação de produtos que ainda não estejam em conformidade.
O Ministério da Agricultura reafirmou o compromisso do Brasil com o atendimento integral dos requisitos sanitários da União Europeia e informou que mantém o diálogo técnico com as autoridades europeias, com base na ciência, transparência e cooperação.
