A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul está com inscrições abertas para a campanha Meu Pai Tem Nome , iniciativa que possibilita, de forma gratuita, o reconhecimento de paternidade e maternidade . A ação é destinada a pessoas que não possuem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento , além de pais e mães que desejam oficializar o reconhecimento dos filhos.
O atendimento jurídico será realizado no dia 1º de agosto e integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) .
A campanha tem como principal objetivo assegurar um direito fundamental: o reconhecimento legal dos vínculos familiares. Com isso, busca facilitar a inclusão do nome do pai ou da mãe no registro civil, bem como permitir que pais e mães formalizem oficialmente a filiação dos filhos.
A regularização da documentação garante direitos relacionados à filiação , à identidade , à convivência familiar e ao acesso a benefícios previstos na legislação.
De acordo com a Defensoria Pública , é necessário realizar uma inscrição antecipada por meio de formulário disponibilizado pela instituição. Após o preenchimento do cadastro, os participantes receberão todas as orientações sobre o atendimento durante o mutirão.
Quem pode participar?
A campanha é destinada a:
- Pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento ;
- Pessoas que não possuem o nome da mãe no registro civil;
- Pais ou mães que desejam reconhecer oficialmente seus filhos;
- Famílias que precisam regularizar documentos relacionados à filiação.
Como se inscrever?
Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul . A orientação da instituição é que o cadastro seja feito o quanto antes, evitando deixar a inscrição para os últimos dias.
