Pessoas de baixa renda podem obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente por meio do programa CNH Social. A iniciativa prevê a isenção total das taxas e dos custos envolvidos no processo para conseguir a habilitação.
A gratuidade pode abranger todas as etapas, desde os exames médicos e psicológicos até as aulas teóricas e práticas, além das taxas de emissão cobradas pelos órgãos de trânsito.
Quem pode participar da CNH Social?
Os critérios específicos, incluindo regras de pontuação, são definidos por edital em cada estado. No entanto, existem requisitos básicos nacionais para participar do programa:
- Idade: ter 18 anos completos no momento da inscrição;
- CadÚnico: estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Renda familiar: estar dentro do limite de renda per capita definido pelo edital do Detran estadual;
- Escolaridade: ser alfabetizado, com capacidade de ler e escrever.
Como solicitar a CNH gratuita?
O primeiro passo é conferir e atualizar os dados no CadÚnico. Para isso, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e verificar se as informações da família estão atualizadas.
Depois, o interessado deve acompanhar os canais oficiais do Detran do estado onde reside. A seleção é feita por meio de editais estaduais, que informam a abertura das vagas, os prazos e os procedimentos para inscrição, que pode ser realizada pela internet.
A quantidade de vagas, os critérios de seleção e as prioridades de atendimento, como primeira habilitação ou mudança de categoria, dependem das regras adotadas em cada estado.
Por isso, quem deseja participar da CNH Social deve consultar os canais oficiais do Detran local para verificar a existência de inscrições abertas e conhecer os critérios específicos da região.
