(Foto: Divulgação / Comunicação ANTT)
O
Contran (Conselho Nacional de Trânsito)
anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de
3,4 milhões de multas aplicadas
em rodovias com sistema de
pedágio free flow
em todo o país. A medida estabelece um prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos de tarifas, sem a cobrança de novas penalidades durante esse período.
Com a decisão, os condutores terão até o dia
16 de novembro de 2026
para quitar os valores pendentes. Quem fizer o pagamento dentro do prazo também poderá recuperar pontos na Carteira Nacional de Habilitação eventualmente perdidos por essas infrações.
A partir de 17 de novembro, voltam a valer as penalidades: motoristas que não quitarem os débitos estarão sujeitos à cobrança da tarifa de pedágio e à multa por atraso.
Integração de dados e novos prazos
A medida também determina que as concessionárias terão até 100 dias para ajustar seus sistemas e concluir a integração das informações de cobrança. O objetivo é centralizar os dados na Secretaria Nacional de Trânsito, permitindo que os usuários acessem registros de passagens e débitos diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil.
Durante esse período de adaptação, a aplicação de novas multas relacionadas ao não pagamento do pedágio será suspensa.
Ressarcimento de multas já pagas
Motoristas que já quitaram multas poderão solicitar ressarcimento junto ao órgão responsável pela autuação, desde que efetuem o pagamento da tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo estabelecido.
Como funciona o free flow
O sistema free flow elimina praças físicas de pedágio, utilizando pórticos eletrônicos que registram automaticamente a passagem dos veículos. A cobrança é feita posteriormente, conforme o trecho percorrido.
A tecnologia vem sendo implantada no Brasil desde 2023, com a proposta de reduzir congestionamentos e tornar o pagamento mais proporcional ao uso das rodovias.
Até que a integração completa seja finalizada, os motoristas devem consultar débitos diretamente nos canais das concessionárias responsáveis pelas vias.
