A Defensoria Pública de Três Lagoas terá duas novas estruturas de atuação após uma reorganização promovida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul . A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e cria, na comarca, a 5ª Defensoria Pública Cível e a Defensoria Pública do Júri, da Infância e Adolescência .
A mudança faz parte de uma reestruturação dos órgãos de atuação da instituição em diferentes municípios do Estado. Conforme a resolução, a reorganização considera a necessidade de oferecer assistência jurídica especializada e racionalizar as atividades para otimizar os serviços prestados pela Defensoria Pública.
Três Lagoas passa a contar com 11 Defensorias
Com a nova estrutura, a Comarca de Três Lagoas passa a ter 11 Defensorias Públicas .
A organização será formada por cinco unidades cíveis, cinco estruturas criminais e uma unidade responsável pela Fazenda Pública e Registros Públicos . A 5ª Defensoria Pública Cível passa a integrar oficialmente essa estrutura.
Entre as atribuições da nova unidade cível estão o atendimento ao público, orientação e prestação de assistência jurídica , além da proposição de ações relacionadas a direito de família e sucessões . A unidade também atuará nos processos ímpares em tramitação na 1ª Vara Cível, conforme a divisão estabelecida pela resolução.
Nova Defensoria terá atuação no Júri e na Infância
A segunda estrutura criada é a Defensoria Pública do Júri, da Infância e Adolescência .
A unidade terá atuação nos processos de competência do Tribunal do Júri e nas demandas relacionadas à Infância e Adolescência , conforme as atribuições definidas pela nova organização.
O documento também reorganiza as denominações e competências de outras unidades da Defensoria Pública em Três Lagoas . Entre as alterações está a transformação da antiga Defensoria Pública de Defesa da Mulher em Defensoria Pública de Fazenda Pública e Registros Públicos .
Também foram modificadas as denominações das Defensorias Criminais, com redistribuição das atribuições entre as unidades.
Estrutura atende Três Lagoas e região
A 10ª Regional de Três Lagoas abrange, além da própria comarca, os municípios de Água Clara, Bataguassu, Ribas do Rio Pardo e Brasilândia .
A reorganização publicada no Diário Oficial representa uma ampliação e redistribuição da estrutura de assistência jurídica gratuita disponível na comarca.
