O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) disponibilizou uma nova ferramenta digital para consulta de portarias e normativas da instituição. O sistema entrou em funcionamento no último dia 3 de junho e pode ser acessado no portal oficial do órgão, na aba "Legislação" e, em seguida, "Portarias Detran-MS".
A iniciativa faz parte do processo de modernização e ampliação da transparência pública promovido pelo departamento, oferecendo acesso mais rápido, organizado e intuitivo às normas que regulamentam as atividades do órgão.
A plataforma, denominada Legisgov, reúne informações em formato simplificado, permitindo ao usuário visualizar dados como número da portaria, data de publicação, ementa, alterações realizadas e situação da norma, indicando se ela permanece vigente ou se foi revogada.
Além disso, o sistema conta com mecanismos de busca por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave, facilitando a localização dos documentos.
Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, o principal objetivo da ferramenta é democratizar o acesso à legislação do órgão.
“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destacou.
Entre os diferenciais da plataforma estão recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em documentos extensos e acesso direto a decretos mencionados nos textos.
O sistema também permite imprimir ou salvar os documentos em formato PDF com o papel timbrado oficial do Detran-MS.
Outro avanço importante é o recurso de compilação das normas, que reúne no próprio documento todas as alterações realizadas ao longo do tempo. Dessa forma, os usuários passam a consultar versões atualizadas das portarias, reduzindo o risco de interpretações equivocadas ou da utilização de informações já modificadas.
Nesta primeira fase, a plataforma disponibiliza portarias publicadas entre os anos de 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma etapa posterior, em razão do grande volume de documentos e da necessidade de validação das informações.
Com a nova ferramenta, o Detran-MS reforça seu compromisso com a transformação digital, a transparência administrativa e o acesso facilitado à informação para servidores e cidadãos.
