(Foto: Divulgação/Detran-MS)
O
Detran-MS
publicou, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (27), um edital notificando proprietários de veículos apreendidos ou recolhidos há mais de 30 dias para regularizarem a situação dos automóveis e evitarem que eles sejam levados a leilão.
Ao todo,
seis proprietários
foram citados no documento. Entre os veículos listados estão modelos como Renault Sandero, Fiat Palio e Volkswagen Gol, com registros de apreensões em Campo Grande e Maracaju, segundo Midiamax.
Os responsáveis
têm até 10 dias,
a partir da
publicação do edital,
para comparecer aos pátios das agências de trânsito indicadas, quitar débitos e regularizar a documentação dos veículos.
Conforme Midiamax, caso não haja manifestação dentro do prazo, os automóveis poderão ser incluídos em leilão público.
O que diz a lei
A medida segue o que determina o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, além da Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito, que regulamenta a destinação de veículos não reclamados.
De acordo com o edital, os veículos poderão ser classificados em diferentes categorias:
-
Circulação (com possibilidade de regularização)
-
Sucata aproveitável (para desmontagem)
-
Sucata inservível (destinada à reciclagem)
Ainda conforme a legislação, caso o valor arrecadado no leilão não seja suficiente para quitar todas as pendências, o proprietário poderá ser cobrado judicialmente pelo saldo restante.
A orientação é que os donos verifiquem a situação dos veículos o quanto antes para evitar prejuízos e complicações legais.
Confira o edital aqui.
