O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou nesta quinta-feira (18), por meio do Diário Oficial do Estado , uma relação com 250 ex-proprietários de veículos que têm direito a solicitar valores remanescentes provenientes de leilões realizados pelo órgão.
O montante corresponde ao chamado saldo remanescente , que é a quantia restante após a venda do veículo em leilão e o abatimento de todas as despesas e débitos vinculados ao automóvel, como taxas de pátio, serviços de guincho, multas e demais encargos.
De acordo com o Detran-MS, os proprietários contemplados na publicação possuem prazo de até cinco anos , contados a partir da homologação do leilão em que o veículo foi comercializado, para requerer o recebimento do valor.
Como solicitar o saldo remanescente
Para iniciar o processo, o interessado deve procurar o Detran-MS , preencher o formulário específico e apresentar a documentação exigida para análise do pedido.
Todas as orientações, documentos necessários e procedimentos para habilitação estão detalhados no edital publicado pelo órgão.
O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial do Estado, na página 45.
Já o formulário para solicitação está disponível no Portal de Serviços Meu Detran . Para acessar, o cidadão deve entrar na área "Veículo" , selecionar a aba "Formulários" e escolher a opção "Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS" .
O órgão orienta que os ex-proprietários verifiquem se seus nomes constam na lista para não perderem o prazo de solicitação dos valores a que têm direito.
