Os contribuintes de Três Lagoas têm até o dia 30 de junho para aderir ao Programa Dívida Zero (REFIS 2025) , promovido pela Prefeitura de Três Lagoas , por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) . A iniciativa oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais, com descontos que podem chegar a 70% sobre multas e juros para pagamento à vista.
Quem optar pelo parcelamento também terá benefício, com 30% de desconto sobre multas e juros.
Quais débitos podem ser negociados?
O REFIS 2025 contempla débitos relacionados ao IPTU , ISSQN , ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento , alvarás de construção , multas por terrenos sujos , falta de calçadas , multas ambientais , além de débitos junto ao Procon e infrações de posturas municipais .
Por outro lado, o programa não inclui multas de trânsito , indenizações devidas ao município , débitos de natureza contratual , contrapartidas financeiras , outorga onerosa , arrendamento ou alienação de imóveis .
Como aderir ao Programa Dívida Zero
Os interessados devem procurar o Departamento de Tributação até o dia 30 de junho , de segunda a sexta-feira , das 7h às 18h , no Paço Municipal , localizado na Avenida Antônio Trajano, nº 30, Centro , em Três Lagoas .
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (67) 99214-0322 (somente mensagens) ou pelo e-mail tributacao@treslagoas.ms.gov.br .
Serviço
Programa:
Dívida Zero (REFIS 2025)
Prazo para adesão:
até
30 de junho
Atendimento:
segunda a sexta-feira, das
7h às 18h
Local:
Departamento de Tributação – Paço Municipal, Avenida Antônio Trajano, nº 30 – Centro – Três Lagoas
WhatsApp:
(67) 99214-0322 (somente mensagens)
E-mail:
tributacao@treslagoas.ms.gov.br
