Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e tiveram o contrato de trabalho encerrado ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 começam a receber, a partir desta terça-feira (26), os valores remanescentes das contas vinculadas ao fundo. A medida foi oficializada pela Caixa Econômica Federal por meio de circular publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A liberação contempla trabalhadores que estavam cadastrados na modalidade saque-aniversário e, por esse motivo, enfrentavam restrições para sacar integralmente o saldo do FGTS em situações como demissão sem justa causa, rescisão indireta, culpa recíproca, força maior, falência da empresa, acordo entre empregador e empregado, encerramento de contrato temporário e suspensão total do trabalho avulso.
Segundo a Caixa, os pagamentos serão realizados automaticamente para quem cadastrou conta bancária para recebimento dos recursos do FGTS até o dia 18 de maio. Nesses casos, o valor será depositado diretamente na conta informada pelo trabalhador.
Já quem não possui conta cadastrada deverá realizar o saque presencialmente nos canais físicos da Caixa. O dinheiro ficará disponível para retirada até o dia 1º de junho. Caso o trabalhador não faça o saque dentro do prazo, os valores retornarão para a conta vinculada do FGTS, com atualização monetária conforme as regras do fundo.
A circular também esclarece uma situação que pode impactar parte dos beneficiários: trabalhadores que anteciparam parcelas do saque-aniversário por meio de empréstimos bancários não terão acesso aos valores bloqueados como garantia dessas operações de crédito.
Na prática, se parte do saldo do FGTS estiver comprometida em contratos de antecipação do saque-aniversário, o bloqueio continuará ativo. Assim, somente o valor disponível após a retenção será liberado ao trabalhador.
Além da nova liberação de recursos, a Caixa informou que atualizou os manuais operacionais utilizados por bancos e instituições financeiras nas operações de crédito vinculadas ao saque-aniversário do FGTS.
As mudanças também incorporam as novas regras previstas na Medida Provisória nº 1.355, publicada em 4 de maio de 2026, que altera procedimentos relacionados à movimentação das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
