O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) emitiu um alerta a credores e advogados sobre tentativas de golpe envolvendo o nome do Poder Judiciário. Os criminosos podem solicitar pagamentos, transferências bancárias ou informações pessoais sob a justificativa de liberar valores de precatórios.
O Departamento de Precatórios esclarece que não solicita depósitos, transferências via PIX ou qualquer pagamento antecipado para liberar precatórios. O TJMS também não cobra valores referentes a Imposto de Renda, taxas, despesas administrativas ou outros custos para viabilizar o recebimento dos créditos.
TJMS não pede instalação de aplicativos
Outro sinal de alerta são contatos que orientam a instalação de aplicativos para receber valores. Segundo o Tribunal, esse tipo de solicitação deve ser tratado com desconfiança e confirmado diretamente pelos canais oficiais da instituição.
O TJMS também informa que não utiliza contas de e-mail gratuitas , como Gmail ou Hotmail, para comunicações institucionais relacionadas a precatórios. Os contatos oficiais são realizados exclusivamente por canais institucionais.
Cadastro bancário deve ser feito pelo portal
O cadastro ou a atualização de dados bancários para recebimento de precatórios deve ocorrer exclusivamente pelo portal do TJMS, em ambiente seguro destinado a esse procedimento.
O Departamento de Precatórios ressalta ainda que os processos tramitam sob sigilo. Por isso, informações processuais e financeiras não são repassadas a terceiros sem a devida legitimidade.
Como evitar golpes
Credores e advogados que tiverem dúvidas devem procurar diretamente o Departamento de Precatórios , localizado no prédio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para confirmar a autenticidade de qualquer informação recebida.
Pedidos de pagamento antecipado, transferência de dinheiro ou instalação de aplicativos para liberar precatórios devem ser considerados indícios de possível fraude.
Antes de fornecer dados pessoais ou realizar qualquer pagamento, a orientação é confirmar a informação pelos canais oficiais do TJMS .
