O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), deu o passo definitivo para o início das aguardadas obras de infraestrutura urbana no bairro Jardim Brasília, em Três Lagoas. Nesta quinta-feira (3), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o extrato do contrato que garante a execução de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na região.
O documento oficializa a contratação da Construtora Jupiá Ltda, empresa vencedora da concorrência eletrônica homologada no mês passado. O investimento estimado para transformar a realidade do bairro, facilitando a mobilidade e resolvendo problemas crônicos no período de chuvas, atinge a marca de R$ 6.828.990,00.
Para assegurar o andamento financeiro inicial, o Estado já liberou uma nota de empenho no valor de R$ 871.051,83. O acordo legal foi assinado na última quarta-feira (2) pelo ordenador de despesas da Agesul, Gil Marcio Franco, e pelo representante da construtora, Clebes Aguirre Junior.
PRAZOS E EXECUÇÃO
Com a formalização burocrática concluída e amparada pela nova Lei de Licitações (14.133/2021), a expectativa agora se volta para a emissão da Ordem de Início dos Serviços (OIS). A partir da data de recebimento desta ordem, a construtora terá o prazo rigoroso de 360 dias consecutivos — aproximadamente 12 meses — para executar e concluir totalmente o projeto.
O contrato adverte que a empresa deve cumprir estritamente o cronograma físico-financeiro aprovado. Atrasos não justificados poderão resultar em aplicação de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades ou até mesmo a rescisão contratual. A vigência legal do acordo se estenderá por mais 120 dias após a conclusão da obra, garantindo prazo hábil para vistorias, prestação de contas e a entrega definitiva à população.
BOX RAIO-X DA OBRA
Localidade: Bairro Jardim Brasília, em Três Lagoas (MS).
Serviços Contratados: Pavimentação asfáltica e implantação de rede de drenagem de águas pluviais.
Partes Envolvidas: Agesul e Construtora Jupiá Ltda.
Valor Total Estimado: R$ 6.828.990,00.
Prazo de Execução: 360 dias a contar da Ordem de Início dos Serviços (OIS).
