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O
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
e o Ministério da Fazenda intensificaram as ações contra a oferta de apostas irregulares no ambiente digital. Até esta terça-feira (29), foi solicitada a derrubada de 5.209 domínios relacionados à
exploração de apostas,
segundo balanço divulgado pelos órgãos.
Do total, 1.386 domínios foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por sua vez, já havia determinado a derrubada de 2.387 desses domínios.
As medidas fazem parte da implementação da
Medida Provisória nº 1.394/2026,
publicada em 25 de setembro. O texto proibiu, em território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa, tanto em meio físico quanto virtual.
Sites, aplicativos e redes sociais são alvo das medidas
O prazo para retirada de publicidades e plataformas irregulares do ar termina em
5 de outubro.
No dia seguinte, 6 de outubro, as lojas de aplicativos deverão retirar de circulação os 186 aplicativos notificados.
Entre as empresas e plataformas notificadas estão Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord, que receberam prazo para retirar publicidades e conteúdos relacionados às apostas irregulares, conforme a situação de cada plataforma.
A ação também alcançou as redes sociais. Foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar, promover ou facilitar o acesso às apostas consideradas irregulares.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do MJSP, também iniciou ações voltadas à remoção de conteúdos relacionados à divulgação dessas apostas no TikTok.
No Telegram, o balanço apresentado pelo governo aponta que 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados a bets ilegais foram alcançados.
MP prevê regras para devolução de valores
A MP nº 1.394/2026 também estabelece regras para a devolução dos valores aos apostadores.
Apostas que estejam em aberto e sem resultado apurado até
dez dias
após a publicação da medida deverão ser anuladas, com devolução integral do valor. Já os prêmios de apostas cujo resultado tenha sido apurado dentro do período deverão ser pagos normalmente.
Após a retirada das plataformas, as empresas terão dois dias para informar às instituições financeiras, por CPF, os valores a serem devolvidos e garantir os recursos necessários para as restituições.
Os bancos e demais instituições de pagamento terão sete dias para realizar as transferências aos apostadores.
Polícia Federal investiga apostas ilegais
A Polícia Federal também mantém investigações relacionadas a crimes envolvendo o mercado de apostas, incluindo apurações sobre organizações criminosas e patrimônio associado às atividades ilegais.
De acordo com o balanço divulgado pelo governo, entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações em diferentes estados e no Distrito Federal.
No período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Os pedidos de sequestro de bens e recursos registrados nas operações somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
Entre as operações citadas estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, voltadas ao combate a organizações criminosas relacionadas às apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros crimes associados ao setor.
