Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.
As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.
Alertas obrigatórios
Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:
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"Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência"
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"Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"
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"Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento"
Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio. O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Novas restrições
Entre as principais vedações estão: apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira; sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido; criar senso de urgência para estimular apostas imediatas; divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas; induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas; utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo; direcionar publicidade a crianças e adolescentes.
Comentaristas proibidos
As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise. Comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos. A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.
Empresas ilegais
O governo reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil. Conforme o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a política do governo é "tolerância zero" com as bets ilegais.
Penalidades
O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas. As punições previstas incluem multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e cassação da licença em casos de reincidência grave.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões. O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.
