Os profissionais interessados em atuar como juiz leigo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) têm até as 15h do dia 11 de junho para garantir participação no processo seletivo unificado. O certame foi divulgado por meio de edital publicado no Diário da Justiça em 7 de maio, com inscrições abertas desde o dia 13 do mesmo mês.
A seleção é conduzida pelo Instituto Consulplan, sob acompanhamento da Comissão Fiscalizadora do TJMS, e contempla vagas para Campo Grande e municípios do interior do Estado, além da formação de cadastro reserva. Há oportunidades destinadas à ampla concorrência e também para pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas.
Na Capital, estão disponíveis cinco vagas para ampla concorrência e uma vaga reservada para candidatos negros. Já para o interior de Mato Grosso do Sul, o edital prevê 11 vagas de ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três destinadas a candidatos negros.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no portal do Instituto Consulplan. A taxa de participação é de R$ 150,00, com prazo para pagamento até as 20h do dia 12 de junho.
Provas serão realizadas em julho
O processo seletivo contará com prova objetiva composta por 40 questões e uma prova discursiva, na qual os candidatos deverão elaborar um projeto de sentença cível.
As avaliações estão marcadas para o dia 19 de julho, às 8 horas, e serão aplicadas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. Os locais de prova poderão ser consultados a partir de 13 de julho.
Requisitos para a função
Para exercer a atividade de juiz leigo, o candidato deve possuir inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprovar pelo menos dois anos de experiência jurídica, não possuir antecedentes criminais ou condenações na esfera cível e não exercer atividade político-partidária.
A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na prova objetiva, na prova discursiva e na avaliação de títulos, etapas que possuem caráter eliminatório e classificatório.
Os candidatos aprovados serão designados para atuar pelo período de quatro anos, com possibilidade de uma única prorrogação por igual prazo.
Onde acessar o edital
O edital completo e todas as informações relacionadas ao processo seletivo para juiz leigo do TJMS estão disponíveis no site do Instituto Consulplan.
