Mulheres que cumprem pena em regime fechado no Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas passarão a desempenhar atividades remuneradas na área de alimentação por meio de um novo acordo firmado entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS ) e a empresa Health Nutrição e Serviços LTDA.
O Termo de Cooperação Mútua nº 035/2026/DTP/DAP/AGEPEN-MS, publicado no Diário Oficial do Estado, estabelece que as internas atuarão como auxiliares de cozinha na preparação das refeições produzidas dentro da própria unidade prisional.
A parceria tem como objetivo aliar a execução de atividades laborais ao processo de ressocialização das detentas, proporcionando experiência profissional durante o cumprimento da pena e incentivando a reinserção social.
Pelas atividades desenvolvidas, cada interna receberá remuneração correspondente a três quartos do salário mínimo nacional, além do fornecimento de uniforme pela empresa responsável pela cooperação.
O acordo está vinculado ao Processo nº 31.125.095/2026 e foi firmado entre a Agepen-MS e uma empresa de nutrição, responsável pela execução dos serviços de alimentação na unidade penal de Três Lagoas.
