A transformação digital do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul avança para uma nova etapa. A partir desta quarta-feira (23), todas as competências cíveis das comarcas de Dourados, Três Lagoas e Corumbá, incluindo os processos do 2º Grau Cível, passarão a tramitar pelo sistema eproc. A informação foi publicada nesta segunda-feira (21) no site oficial do TJMS.
A mudança faz parte do processo de expansão da plataforma, que vem substituindo gradualmente o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Com a nova etapa, advogados, integrantes do sistema de Justiça e demais usuários que atuam nas três comarcas devem ficar atentos aos procedimentos e recursos disponíveis.
Para facilitar a adaptação, o TJMS disponibiliza no Portal do eproc materiais de orientação sobre o funcionamento do sistema, incluindo o Guia do Usuário. No mesmo ambiente, também podem ser consultadas as normas que regulamentam a utilização da plataforma, como a resolução que disciplina a tramitação dos processos eletrônicos e a portaria que regulamenta o cadastro de usuários.
Implantação gradual
Além de Dourados, Três Lagoas e Corumbá, a implantação do eproc vem ocorrendo de forma gradual nas unidades judiciárias de Mato Grosso do Sul. O objetivo é consolidar uma plataforma única para a tramitação eletrônica dos processos, proporcionando maior integração entre as unidades e facilitando o acompanhamento processual.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o eproc foi cedido ao TJMS por meio de acordo de cooperação técnica firmado pelo presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan. A plataforma permite a tramitação, a movimentação e o controle dos processos judiciais tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição, adotando um modelo colaborativo compartilhado entre tribunais de diferentes regiões do país.
Capacitação e diálogo
Iniciada em 11 de novembro de 2025, a implantação do eproc é acompanhada pela gestão do TJMS e conduzida pelo Comitê Gestor do sistema, coordenado pelo desembargador Alexandre Lima Raslan. O trabalho inclui a capacitação de magistrados e servidores e o diálogo permanente com a OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria Federal.
Para os usuários, a expansão representa mais uma etapa da modernização dos serviços judiciais. A recomendação é que advogados e demais operadores do Direito consultem previamente os materiais disponíveis e conheçam os procedimentos do eproc antes do início da nova fase.
