A gratuidade da justiça continua sendo um dos principais mecanismos para garantir o acesso à Justiça às pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com as custas processuais . Levantamento realizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) revela que a maioria das ações beneficiadas pelo instituto no Estado é proposta por advogados particulares .
Conforme os dados referentes a 2025 , foram distribuídos 125.262 processos com concessão de gratuidade de justiça nas comarcas sul-mato-grossenses. Desse total, 76.553 ações foram patrocinadas por advogados particulares , o que representa 61,11% dos casos. A Defensoria Pública atuou em 25.445 processos , equivalente a 20,31% do total. As demais ações não apresentavam informação sobre a representação processual.
No primeiro semestre de 2026 , entre os meses de janeiro e junho, foram ajuizados 47.724 processos com pedido ou concessão do benefício. Desses, 26.454 ações tiveram representação de advogados particulares , correspondendo a 55,43% do total, enquanto a Defensoria Pública respondeu por 8.529 processos , o equivalente a 17,87% .
O estudo também analisou o número de partes beneficiadas pela gratuidade da justiça . Em 2025 , os 125.262 processos envolveram 211.927 partes contempladas com o benefício. Desse universo, 96.368 eram representadas por advogados particulares ( 45,47% ) e 33.695 pela Defensoria Pública ( 15,90% ).
Já nos seis primeiros meses de 2026 , foram registradas 83.261 partes beneficiadas pela gratuidade de justiça . Destas, 33.995 contavam com representação de advogados particulares ( 40,83% ), enquanto 10.578 eram assistidas pela Defensoria Pública , o que corresponde a 12,70% .
Os números reforçam que a gratuidade da justiça é amplamente utilizada por cidadãos atendidos tanto pela advocacia privada quanto pela Defensoria Pública . Previsto na legislação brasileira , o benefício assegura que pessoas sem condições de custear despesas processuais possam buscar seus direitos perante o Poder Judiciário , garantindo o princípio constitucional do amplo acesso à Justiça .
Produzido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS , o levantamento evidencia a importância da atuação conjunta da advocacia privada e da Defensoria Pública para assegurar que cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica tenham acesso efetivo à prestação jurisdicional e possam exercer plenamente seus direitos.
