Mais de 1 milhão de brasileiros já utilizaram o sistema de autoexclusão para bloquear o acesso a plataformas de jogos e apostas licenciadas no país. A ferramenta é gratuita e foi desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A funcionalidade faz parte do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado para regulação, monitoramento e fiscalização do mercado de apostas no Brasil.
Como funciona a autoexclusão
Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar o bloqueio em todas as plataformas licenciadas. Para utilizar o serviço, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.
O usuário deve acessar a Plataforma de Autoexclusão, fazer login, informar o motivo do pedido e escolher por quanto tempo deseja permanecer bloqueado. O período pode ser determinado ou indeterminado.
Durante a autoexclusão, a pessoa fica impedida de acessar as plataformas licenciadas e também deixa de receber publicidade dessas empresas.
Quem optar pelo bloqueio por prazo indeterminado só poderá solicitar a revogação após 12 meses. Nesse caso, é necessário apresentar laudo de um profissional de saúde atestando a ausência de transtorno de jogo.
Dois mecanismos de proteção
O Sigap conta com dois mecanismos de proteção. A autoexclusão é solicitada voluntariamente pelo próprio apostador, enquanto o Módulo de Impedidos realiza o bloqueio automático de CPFs de beneficiários de programas sociais, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.
