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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tem intensificado a fiscalização do transporte escolar para prevenir riscos e garantir o acesso seguro de crianças e adolescentes à educação. Em 2026, as ações e apurações alcançaram os municípios de Porto Murtinho, Paraíso das Águas, Rio Negro e Brasilândia, onde foram identificados problemas relacionados à prestação do serviço.
Entre as situações acompanhadas pelo órgão estão a ausência de transporte para estudantes que vivem em propriedades rurais, a falta de monitores capacitados e as condições precárias de segurança dos veículos e de trafegabilidade das estradas utilizadas pelos ônibus escolares.
O trabalho também envolveu situações em que a queda de uma ponte prejudicou o trajeto dos veículos, enquanto as estradas vicinais utilizadas como alternativas apresentavam condições inadequadas. O MPMS ainda fiscalizou contratos com empresas responsáveis pelo serviço e casos de interrupção do transporte, que prejudicaram crianças e adolescentes que dependem dele para frequentar a escola.
Fiscalização verifica veículos e condutores
Durante as inspeções, o MPMS acompanha a regularidade da frota e o cumprimento das normas de trânsito. Entre os itens verificados estão as condições de conservação de ônibus, micro-ônibus e vans, a disponibilidade e utilização de cintos de segurança, a documentação dos veículos e a habilitação dos motoristas.
Também são observadas a realização das vistorias obrigatórias e a presença de monitores, quando necessária. A segurança das rotas e o tempo que os estudantes permanecem no transporte também entram na análise, considerando os limites previstos na legislação estadual e os impactos na rotina dos alunos.
O planejamento institucional do MPMS para o período de 2026 a 2030 prevê ações estratégicas para assegurar que os veículos escolares sejam vistoriados dentro dos prazos legais e ampliar o diálogo com os municípios sobre a importância de um serviço seguro, regular e de qualidade.
Cerca de 500 veículos passaram por inspeções
Um balanço apresentado em agosto pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), durante reunião com os órgãos signatários do Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar, apontou a realização de seis ações de fiscalização no primeiro semestre de 2026.
Nesse período, aproximadamente 500 veículos do transporte escolar urbano e rural passaram por inspeções técnicas. A frota atende cerca de 20 mil estudantes das redes municipal e estadual de ensino, nos períodos matutino e vespertino.
A fiscalização é realizada de forma integrada por diferentes instituições, entre elas o TCE-MS, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado de Educação (SED).
O termo de cooperação, firmado em 2023, busca integrar ações de fiscalização, orientação e acompanhamento, além de verificar a regularidade dos veículos, a capacitação dos condutores, o cumprimento das normas de trânsito e a correta aplicação dos recursos públicos.
Acordo garantiu retomada do transporte escolar
Outra frente de atuação ocorreu em março de 2026, por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), do MPMS. O órgão articulou uma solução consensual com o Governo do Estado, por meio da SED, e as prefeituras de Nova Andradina e Nova Alvorada do Sul para garantir a continuidade do transporte escolar de crianças e adolescentes do Assentamento São João.
O serviço havia sido interrompido em setembro de 2025, comprometendo o acesso dos estudantes à educação. Após a articulação, Nova Alvorada do Sul assumiu o compromisso de garantir a matrícula ou transferência de alunos da educação infantil e do ensino fundamental para a Escola Municipal Rosalvo da Rocha Rodrigues – Polo Distrito PANA, mesmo sem comprovante de residência no município.
Já Nova Andradina comprometeu-se a manter as linhas de transporte escolar existentes, incluindo o atendimento noturno e o deslocamento de estudantes para as unidades de ensino sob sua responsabilidade.
A coordenadora do Núcleo da Educação (Nued) e gestora titular do Termo de Cooperação Mútua, procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, reforça a importância de atenção do poder público ao percurso e à segurança dos estudantes.
A atuação do MPMS busca garantir que o transporte escolar seja prestado de forma contínua e adequada, especialmente para alunos da zona rural, para quem o serviço é essencial para o acesso e a permanência na escola.
