O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) reforçou as orientações para profissionais interessados em atuar como instrutores de trânsito autônomos no Estado. A modalidade, que permite trabalhar sem vínculo com autoescolas, está prevista na Resolução Contran nº 1.020/2025 e vem sendo implementada gradualmente em todo o país.
Atualmente, Mato Grosso do Sul possui 5.604 instrutores de trânsito registrados. Desse total, 2.130 profissionais estão em atividade, sendo aproximadamente 1.200 em Campo Grande e 930 no interior do Estado. Entre os instrutores ativos, cerca de 37 já atuam de forma autônoma.
Em Três Lagoas, os profissionais interessados também podem realizar o credenciamento diretamente nas unidades do Detran-MS do município, seguindo os critérios definidos pela legislação nacional.
Credenciamento exige cumprimento de requisitos legais
Segundo a gerente de Controle de Credenciamento de Habilitação de Condutores do Detran-MS, Noêmia Rodrigues da Silva, os profissionais precisam cumprir rigorosamente as exigências previstas para atuar na modalidade.
“O instrutor autônomo precisa atender a todos os requisitos legais e manter sua documentação regularizada para exercer a atividade com segurança e responsabilidade”, destacou.
Para solicitar o credenciamento, o profissional deve ter no mínimo 21 anos de idade, possuir pelo menos dois anos de habilitação, ensino médio completo e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias. Também não pode estar cumprindo suspensão ou cassação da CNH.
Além disso, é obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais e certificado de conclusão do curso de Formação de Instrutor de Trânsito, realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito ou instituições credenciadas.
Os documentos podem ser autenticados em cartório ou conferidos diretamente nas agências do Detran-MS da Capital e do interior.
Confira os documentos exigidos
Para atuar como instrutor de trânsito vinculado a autoescola ou de forma autônoma, o candidato deve apresentar:
- Certificado de Formação de Instrutor de Trânsito;
- CNH emitida pelo Detran-MS;
- Comprovante ou declaração de residência;
- Histórico Escolar do Ensino Médio;
- Certidão de Ações Criminais da Justiça Estadual;
- Formulário de credencial preenchido;
- Comprovantes de pagamento das taxas obrigatórias.
O pedido de credenciamento pode ser realizado presencialmente em qualquer agência do Detran-MS do Estado.
Taxas para credenciamento e credencial
O profissional deve pagar a guia de primeiro registro (código 3018), no valor de R$ 136,93. Já a emissão anual da credencial obrigatória custa R$ 54,77, referente à guia de código 3019.
Os valores seguem a tabela da UFERMS de maio de 2026 e podem sofrer reajustes periódicos.
O município de atuação do instrutor autônomo será definido conforme o comprovante de residência apresentado no momento do cadastro.
Veículos precisam passar por vistoria
Para ministrar aulas práticas, o instrutor autônomo deve utilizar veículo autorizado para aprendizagem, identificado conforme as regras de trânsito e em condições adequadas de segurança.
Também é permitido o uso de veículo particular do candidato, desde que o automóvel passe por vistoria prévia realizada pelo Detran-MS. Nesses casos, o carro recebe identificação diferenciada da utilizada em veículos de autoescola.
Além da vistoria, é necessária a assinatura de declaração de responsabilidade pelo instrutor, aluno e proprietário do veículo, quando o automóvel não pertencer ao candidato.
Nos casos de veículos de aprendizagem, a vistoria exige pagamento da guia de código 2026, no valor de R$ 228,22. Já para veículos particulares ou de uso eventual utilizados pelos candidatos, não haverá cobrança da taxa.
Agendamento de exames ocorre por e-mail
Atualmente, os exames práticos realizados por instrutores autônomos são agendados mediante envio prévio das informações dos candidatos ao Detran-MS por e-mail.
O instrutor encaminha os dados dos alunos e informa as datas desejadas para realização das provas práticas.
Os interessados em localizar instrutores autônomos credenciados podem consultar a plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito, onde é possível pesquisar profissionais por cidade e até por bairro.
Segundo Noêmia Rodrigues da Silva, as regras ainda podem passar por ajustes durante a implementação nacional da Resolução Contran nº 1.020/2025.
“Estamos acompanhando todas as atualizações para garantir que os procedimentos sejam realizados com segurança, transparência e dentro da legalidade”, finalizou.
