Mato Grosso do Sul contabiliza seis pedidos da pensão especial destinada a filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. Os requerimentos passaram a ser analisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já aprovou quatro pedidos e negou outros dois.
O INSS começou a receber os requerimentos em dezembro de 2025. No entanto, as regras e os procedimentos para a análise dos pedidos pelos técnicos da Previdência Social foram detalhados em uma portaria publicada no fim de maio deste ano.
Benefício é de um salário mínimo
A pensão especial corresponde a um salário mínimo por mês e pode ser concedida a filhos e dependentes que tinham menos de 18 anos na data da morte da vítima. Também é necessário que façam parte de uma família cuja renda mensal por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Quando uma mesma vítima deixa mais de um filho ou dependente que se enquadre nos critérios para receber o benefício, o valor da pensão é dividido igualmente entre os beneficiários.
O INSS não informou, porém, as datas em que ocorreram os feminicídios relacionados aos seis pedidos registrados em Mato Grosso do Sul. Dessa forma, não é possível afirmar que os requerimentos estejam diretamente relacionados aos crimes de feminicídio registrados no Estado em 2026.
Ainda assim, levantamento do Campo Grande News aponta que somente entre as vítimas de feminicídio registradas em Mato Grosso do Sul neste ano há pelo menos seis crianças e adolescentes que perderam as mães.
Feminicídios deixaram filhos órfãos em MS
Em 6 de março, a enfermeira Liliane de Souza Bonfim Duarte, de 52 anos, morreu após ser atacada pelo marido, em Ponta Porã. O casal tinha três filhos, de 17, 15 e 13 anos. Os dois filhos mais velhos tentaram defender a mãe e também foram atacados. Depois do crime, os três deixaram a cidade e passaram a morar com a avó.
Ainda em março, em Anastácio, Leise Aparecida Cruz, de 40 anos, foi morta pelo marido, Edson Campos Delgado. Ela deixou um filho de 3 anos, fruto do relacionamento do casal. Após a morte da mãe, a criança passou a ficar sob os cuidados dos avós.
Pouco mais de um mês depois, em 12 de abril, Vera Lúcia da Silva, de 41 anos, foi morta em Eldorado. A filha dela, de 9 anos, estava na residência e presenciou o crime.
Vera e o autor do crime foram casados durante 13 anos e estavam separados havia oito anos. Após a morte da mãe, a menina passou a ser cuidada pela irmã, de 19 anos.
Pensão especial foi criada em 2023
A pensão especial para filhos e dependentes menores de mulheres vítimas de feminicídio foi instituída pela Lei Federal nº 14.717, de 2023, e posteriormente regulamentada pelo Governo Federal.
Em 29 de maio deste ano, o INSS publicou uma portaria estabelecendo os procedimentos que devem ser observados para a análise e concessão do benefício.
Para comprovar que a morte está relacionada a um feminicídio, não é preciso esperar uma condenação definitiva. A legislação permite a apresentação de documentos como auto de prisão em flagrante, decreto de prisão preventiva, portaria de instauração de inquérito, denúncia apresentada pelo Ministério Público ou decisão judicial que caracterize o fato.
O pagamento da pensão é devido a partir da data em que o pedido é feito, inclusive nos casos em que o feminicídio aconteceu antes da criação do benefício.
Cerca de 500 pedidos foram feitos no Brasil
Em todo o país, o INSS recebeu aproximadamente 500 requerimentos da pensão especial destinada a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio.
Do total, 470 pedidos já foram analisados, o equivalente a 94% dos requerimentos recebidos. Até o momento, 136 benefícios foram concedidos.
Outros 205 processos estão em situação de exigência, quando o INSS aguarda o envio de documentos ou o cumprimento de alguma pendência por parte do requerente.
