Mato Grosso do Sul contará com seis novas varas da Justiça Federal após a aprovação do Projeto de Lei 6.359/2025 no Congresso Nacional. Entre os municípios contemplados está Três Lagoas, além de Dourados, Corumbá, Ponta Porã, Bonito e Naviraí.
A proposta foi aprovada pelo Senado, última etapa no Legislativo, e agora segue para promulgação presidencial. O projeto foi apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segundo Midiamax.
Estrutura e novos cargos
Com a criação das novas varas, também estão previstos novos cargos para reforçar a estrutura da Justiça Federal no Estado. De acordo com Midiamax, serão seis vagas para juiz federal, seis para juiz federal substituto, além de 54 cargos de analista judiciário, 66 de técnico judiciário e seis cargos comissionados CJ-03. Também serão criados 84 cargos comissionados adicionais.
Ampliação do atendimento judicial
Atualmente, algumas cidades do interior já contam com unidades da Justiça Federal, mas a ampliação busca melhorar o acesso da população aos serviços judiciais. Hoje, Dourados e Ponta Porã possuem duas varas cada, enquanto Naviraí, Três Lagoas e Corumbá têm uma unidade cada. Já Bonito ainda não possui vara federal.
A medida deve ampliar a capacidade de atendimento e agilizar a tramitação de processos, especialmente em regiões com maior demanda por serviços da Justiça Federal.
