O Governo Federal publicou, na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU), duas portarias que autorizam a nomeação de 159 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1), conhecido como "Enem dos Concursos", para cargos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
De acordo com a Portaria MGI nº 5.566/2026, foram autorizadas as nomeações de 118 candidatos para o cargo de Analista em Tecnologia da Informação, de nível superior.
Já a Portaria MGI nº 5.567/2026 autoriza, em caráter de provimento adicional, a nomeação de 41 aprovados para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, também de nível superior.
Os cargos fazem parte do concurso público autorizado pelo Ministério da Gestão e são regidos pelos Editais nº 1 a nº 7 do Concurso Público Nacional Unificado, publicados em 10 de janeiro de 2024.
Segundo o governo federal, as nomeações seguem as normas estabelecidas pelo Decreto nº 9.739/2019, que regulamenta o provimento de cargos na administração pública federal.
A efetivação das nomeações dependerá da existência de vagas disponíveis na data da posse e da adequação orçamentária e financeira, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As duas portarias entraram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
