O presidente da República sancionou nesta terça-feira (7) a Lei nº 15.459/2026 , que institui oficialmente o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade em todo o território nacional. A legislação substitui o tradicional símbolo do cadeirante por um ícone mais abrangente, voltado à representação de todos os tipos de deficiência e das diferentes formas de acessibilidade .
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em abril e, com a sanção presidencial, passa a ter força de lei em todo o país.
Desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, o novo símbolo é considerado mais inclusivo e neutro, pois deixa de associar a acessibilidade exclusivamente às pessoas com mobilidade reduzida.
Novo símbolo deverá estar em locais acessíveis
A nova legislação determina que o Símbolo Internacional de Acessibilidade seja instalado de forma obrigatória e visível em todos os espaços e serviços que garantam acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência .
A exigência abrange prédios públicos , edifícios privados de uso coletivo, estacionamentos , rotas acessíveis , pisos táteis , elevadores e também páginas na internet que disponibilizem recursos de acessibilidade.
Uso do símbolo dependerá do cumprimento das normas
A lei também estabelece que o novo símbolo somente poderá ser utilizado em locais e serviços que realmente atendam às normas de acessibilidade .
Entre as medidas reforçadas pela legislação estão a instalação de pisos táteis direcionais e de alerta , a adequação das áreas de circulação e a disponibilização de mapas ou maquetes táteis para auxiliar a orientação de pessoas com deficiência visual.
Outro ponto previsto é a realização de campanhas pelo governo para divulgar o significado do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade e ampliar a conscientização da população sobre inclusão e acessibilidade .
O que muda com a nova legislação
Com a entrada em vigor da Lei nº 15.459/2026 , passam a valer as seguintes mudanças:
- O tradicional símbolo do cadeirante deixa de ser a referência oficial da acessibilidade;
- O novo Símbolo Internacional de Acessibilidade , criado pela ONU , passa a ser adotado em todo o país;
- A identificação deverá permanecer visível em todos os locais acessíveis ao público;
- O símbolo somente poderá ser utilizado por espaços e serviços que cumpram os requisitos legais de acessibilidade ;
- As regras abrangem edifícios , estacionamentos , pisos táteis , serviços e também ambientes digitais acessíveis .
