O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou, na última terça-feira (31), nove portarias de outorga que autorizam a Petrobras a captar água subterrânea do Sistema Aquífero Bauru em Três Lagoas. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (3).
Os documentos autorizam a estatal a utilizar os recursos hídricos para fins industriais, em pontos localizados na Unidade de Planejamento Verde. Os volumes anuais captados por cada ponto variam entre 523.584 m³ e 959.688 m³. Somados, os nove pontos de captação totalizam cerca de 7,7 milhões de metros cúbicos de água por ano.
As coordenadas dos poços estão distribuídas em uma área que abrange desde as proximidades da BR-262 até regiões mais afastadas do perímetro urbano. Todos os pontos fazem parte do Sistema Aquífero Bauru, um dos mais importantes reservatórios subterrâneos do Estado.
A outorga é um instrumento legal que garante o direito de uso da água, estabelecendo limites e condições para sua utilização. No caso da Petrobras, a finalidade industrial indica que a água será empregada em processos produtivos da refinaria ou em outras operações da companhia na região.
A autorização reforça a presença da estatal em Três Lagoas e a importância do aquífero Bauru para o abastecimento industrial do município, que também abriga outras grandes empresas dos setores de celulose e energia. A outorga tem validade conforme as normas estabelecidas pela Resolução SEMAGRO n. 774/2022 e pelo Decreto n. 13.990/2014.
