O Banco Central (BC) mudou as regras de funcionamento do Pix e estabeleceu novas medidas para aumentar a segurança das transações, combater fraudes e ampliar as possibilidades de utilização do sistema de pagamentos instantâneos.
As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21) e modificam dispositivos do Regulamento do Pix. Entre os principais pontos estão novas regras para contas envolvidas em suspeitas de fraude, a criação da chamada cobrança híbrida , mudanças relacionadas ao Pix Automático e novas obrigações para as instituições participantes.
Suspeita de fraude poderá impedir novas transações
Uma das alterações de maior impacto para os usuários está relacionada ao combate às fraudes.
Pelas novas regras, quando uma instituição aceitar uma notificação de infração ou criar uma notificação para marcar uma fundada suspeita de fraude transacional , deverá rejeitar transações Pix que tenham o usuário envolvido como pagador ou recebedor, assim como aquelas relacionadas à conta marcada. A norma prevê exceção para operações de devolução.
A medida reforça os mecanismos utilizados pelo sistema financeiro para impedir a circulação de recursos por contas identificadas em situações suspeitas.
Pix e boleto poderão aparecer na mesma cobrança
Outra novidade é a regulamentação da chamada cobrança híbrida .
Na prática, uma cobrança com vencimento poderá ser apresentada de forma que permita pagamento tanto pelo Pix quanto pelo sistema de boleto . A modalidade será aplicada ao Pix Cobrança com vencimento e poderá envolver boleto de cobrança comum ou, nas condições estabelecidas pelo BC, boleto dinâmico.
As instituições terão de estruturar o sistema de maneira que as informações permaneçam consistentes entre os dois meios de pagamento, justamente para evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade . A oferta dessa modalidade será facultativa para a instituição do recebedor.
Conta-salário terá mudança com Pix Automático
O Banco Central também alterou dispositivos referentes à conta-salário .
O novo regulamento permite que esse tipo de conta seja utilizado para iniciar operações relacionadas ao Pix Automático . O recebimento de outras transações Pix permanece restrito, exceto nos casos previstos pelo BC, como valores enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional e devoluções de transações Pix.
Bancos terão novas obrigações de segurança
As instituições participantes também ganharam novas responsabilidades.
Entre elas está a obrigação de comunicar pessoas físicas sobre incidentes de segurança envolvendo dados pessoais relacionados a componentes ou à infraestrutura do Pix, conforme critérios estabelecidos pelo Banco Central.
As instituições também deverão manter mecanismos de monitoramento e atuação contra recebedores que enviem instruções indevidas de pagamento ou ofertas excessivas de autorização no Pix Automático .
Outra determinação é ampliar a divulgação do Mecanismo Especial de Devolução (MED) , ferramenta utilizada em situações previstas pelas regras do Pix, com comunicação clara e acessível, especialmente para o público vulnerável.
As alterações ainda disciplinam recursos apresentados por instituições contra decisões do Banco Central e determinam que uma instituição punida definitivamente com exclusão do Pix seja desligada imediatamente após receber a comunicação da decisão definitiva .
As mudanças mostram um movimento do Banco Central para reforçar controles de segurança e, ao mesmo tempo, ampliar funcionalidades do sistema que já faz parte da rotina financeira dos brasileiros.
