O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) disponibilizou uma nova ferramenta digital voltada à consulta de portarias e normativas internas. O sistema entrou em funcionamento no dia 3 de junho e pode ser acessado por meio do portal oficial do órgão, na seção “Legislação” , submenu “Portarias Detran-MS” .
A iniciativa representa mais um avanço no processo de modernização administrativa e fortalecimento da transparência pública , reunindo em um único ambiente as normas que regulamentam as atividades do departamento.
Desenvolvido para tornar a busca por informações mais eficiente, o sistema organiza as portarias de forma prática e acessível, beneficiando tanto os servidores quanto os cidadãos que necessitam consultar a legislação do órgão.
A plataforma, denominada Legisgov , conta com uma interface moderna e intuitiva. As informações são apresentadas em formato de tabela, contendo dados como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações realizadas e situação da norma, indicando se ela permanece em vigor ou se foi revogada.
Outro recurso disponível é a pesquisa avançada, que permite localizar documentos por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave presentes na ementa, agilizando o acesso ao conteúdo desejado.
De acordo com o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal finalidade da ferramenta é aproximar a legislação do cidadão e facilitar sua compreensão.
“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, afirma.
Entre os diferenciais do sistema está a consulta ao texto integral das portarias com funcionalidades que tornam a navegação mais dinâmica. O usuário poderá acessar menus laterais interativos, links para normas relacionadas, sumários navegáveis em documentos extensos e acesso direto aos decretos mencionados nos textos.
A ferramenta também oferece a possibilidade de imprimir ou salvar as normas em formato PDF, já com o papel timbrado oficial do Detran-MS.
Outro destaque é o mecanismo de compilação das normas , considerado um dos principais avanços da plataforma. O recurso incorpora ao texto original todas as alterações realizadas ao longo do tempo, garantindo que o usuário tenha acesso à versão mais atualizada da legislação.
“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.
Antes da implantação do novo sistema, a consulta exigia pesquisas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas vigentes.
Nesta fase inicial, a plataforma disponibiliza portarias publicadas entre os anos de 2017 e 2026. A inclusão de documentos anteriores ocorrerá em uma segunda etapa, devido ao grande volume de arquivos e ao processo manual de validação e atualização das informações.
Com a implantação do Legisgov, o Detran-MS reforça seu compromisso com a transformação digital , a transparência institucional e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade sul-mato-grossense.
Fonte: Comunicação Detran-MS
