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Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina em 20 de junho

Aposentados e pensionistas devem contestar cobranças associativas não autorizadas para garantir ressarcimento.

Da Redação
01/06/26 às 15h20
(Foto: Thiago Sabaini)

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de junho para contestar descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios. O procedimento é necessário para quem deseja participar do acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal.

Segundo o INSS, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,5 milhões de segurados em todo o país. Quem perder o prazo poderá ficar de fora da negociação administrativa para receber os valores descontados indevidamente.

Como solicitar o ressarcimento

O processo vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Para receber os valores, o segurado deve:

  • Verificar se houve desconto associativo não autorizado;
  • Registrar a contestação pelo Meu INSS, Central 135 ou em uma agência dos Correios;
  • Aguardar a manifestação da entidade responsável, que tem até 15 dias úteis para responder;
  • Caso não haja resposta ou a documentação apresentada seja considerada irregular, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

Após a adesão, o pagamento é realizado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.

Onde consultar

Os segurados podem verificar sua situação pelos seguintes canais:

  • Aplicativo ou site Meu INSS;
  • Central de atendimento 135;
  • Agências dos Correios.
  • A adesão ao acordo pode ser feita apenas pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.

Ressarcimento automático

Indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.

Atenção aos golpes

O INSS alerta que:

  • Não solicita dados pessoais por SMS ou WhatsApp;
  • Não cobra taxas para realizar o ressarcimento;
  • Não utiliza intermediários;
  • Toda comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais do INSS e do portal Gov.br.
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