Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado (20) para contestar a cobrança de mensalidades associativas descontadas de seus benefícios sem autorização. A contestação é obrigatória para quem deseja aderir ao acordo extrajudicial proposto pelo governo federal e receber a restituição dos valores descontados ilegalmente.
O acordo de ressarcimento foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho de 2025, permitindo que o INSS iniciasse os reembolsos. Segundo o Ministério da Previdência Social, a União já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de pessoas lesadas em todo o país.
Como aderir ao acordo
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:
Verificar sua situação pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios
Contestar o desconto pelo Meu INSS ou nos Correios
Aguardar a análise da entidade associativa (prazo de 15 dias úteis)
Aderir ao acordo se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular
A adesão pode ser feita somente pelo aplicativo Meu INSS, site ou nos Correios.
Pagamento rápido
Os segurados que aderem ao acordo recebem os valores corrigidos em suas contas bancárias em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento.
Alerta contra golpes
O Ministério da Previdência Social reforça que o INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais, não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento. Toda comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios.
