A Prefeitura de Três Lagoas , por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio, orienta a população sobre o procedimento adotado para a apreensão de animais de grande porte encontrados soltos em vias públicas do município.
A medida é aplicada quando animais estão sem a devida contenção em ruas, avenidas, praças e outros logradouros públicos , situação que pode representar risco para pedestres, motoristas e para a segurança no trânsito.
Podem ser apreendidos bovinos, equinos, muares, caprinos, ovinos e suínos encontrados nessas condições.
Denúncia dá início à fiscalização
O processo começa a partir de uma denúncia sobre a presença de animal solto em via pública . Após o chamado, uma equipe da Secretaria realiza a fiscalização no local.
Caso o tutor seja localizado, ele é notificado. Se o responsável não for encontrado ou houver reincidência, o animal poderá ser apreendido.
Após a apreensão, o proprietário tem até 30 dias para realizar o resgate , mediante pagamento das taxas correspondentes. Se o animal não for retirado dentro desse período, poderá ser doado pela Secretaria a entidades filantrópicas .
Proprietário precisa comprovar a posse
Para recuperar o animal, o responsável deverá apresentar documentos pessoais , o registro ou outro documento que comprove a posse do animal e, quando se tratar de propriedade localizada em área rural, documento que comprove a matrícula do imóvel.
Apreensão gera multa e cobrança de diária
A legislação municipal estabelece cobrança de multa de 50 UFIMs pela apreensão , conforme o Código de Posturas, instituído pela Lei nº 699/85 .
Também é cobrada uma diária de 12 UFIMs por animal , prevista no Código Tributário Municipal, Lei nº 1.067, de 5 de dezembro de 1991 .
O valor da UFIM (Unidade Fiscal do Município) é atualizado anualmente por decreto municipal.
Como denunciar animais soltos em Três Lagoas
O serviço de apreensão de animais atende todo o município de Três Lagoas. O atendimento regular ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h , além de plantão fora desses horários.
Denúncias e informações podem ser solicitadas pelo telefone (67) 3929-9965 ou pelo e-mail semap@treslagoas.ms.gov.br .
O resgate deve ocorrer em até 30 dias após a apreensão , com pagamento da multa e das diárias previstas na legislação municipal.
