Em razão do aumento expressivo de queimadas e da baixa umidade do ar, a Prefeitura de Três Lagoas decretou, por meio do Decreto Nº 936, de 05 de setembro de 2024, a suspensão temporária do acesso público a diversas unidades de conservação no município. A medida visa prevenir incêndios e proteger o meio ambiente durante o período crítico de seca.
As áreas afetadas pela suspensão de acesso incluem o Parque Natural Municipal das Capivaras, a Área de Proteção Ambiental da Cascalheira, o Parque Natural Municipal do Pombo e a Área de Proteção Ambiental do Jupiá.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA), o decreto tem como base a necessidade de preservar a segurança da população e adotar ações preventivas diante de emergências ambientais. Além disso, a decisão segue o que preconiza a Constituição Federal e a Política Nacional de Meio Ambiente, considerando o alarmante aumento das queimadas no Estado de Mato Grosso do Sul, com mais de 3.000 focos registrados em agosto.
Visitas Científicas
Apesar da restrição ao público geral, o decreto permite visitas científicas, desde que previamente autorizadas pela SEMEA. O descumprimento das normas estabelecidas estará sujeito às penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605/1998 e no Decreto Federal nº 6.514/2008.
