A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em Brasília, a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Após a votação em plenário, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
A medida faz parte de um pacote de mudanças no sistema nacional de habilitação e beneficia condutores que não tenham cometido infrações com pontuação na carteira nos últimos 12 meses.
Renovação automática será vinculada ao RNPC
O RNPC reúne motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, aqueles que mantêm histórico regular no trânsito sem registros recentes de infrações.
Além da renovação automática da CNH, os inscritos no cadastro também poderão ter acesso a vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
Com a aprovação da proposta na Câmara, o benefício passa a integrar oficialmente o conjunto de incentivos destinados aos motoristas com bom comportamento no trânsito.
CNH poderá ser física ou digital
Outro ponto aprovado pelos deputados permite que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor.
O texto também estabelece que os exames de aptidão física, avaliação mental e avaliação psicológica terão preços públicos definidos pelo órgão federal de trânsito. Os valores deverão ser atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Mudanças foram ajustadas durante tramitação
A proposta aprovada sofreu alterações em relação ao modelo inicialmente discutido pelo governo federal no fim de 2025.
Na versão original, a renovação automática teria alcance mais amplo e buscava reduzir etapas burocráticas do processo de renovação da habilitação. Durante a tramitação no Congresso Nacional, parlamentares modificaram o texto e condicionaram o benefício aos motoristas inscritos no RNPC e sem infrações recentes.
Debate sobre exames médicos dividiu opiniões
A discussão sobre a manutenção dos exames médicos periódicos marcou a análise da medida provisória.
Entidades ligadas à saúde defenderam a continuidade das avaliações como forma de monitorar as condições físicas e mentais dos condutores.
Por outro lado, defensores das mudanças argumentaram que os índices de reprovação nos exames são baixos e que fatores comportamentais, como excesso de velocidade e uso do celular ao volante, possuem maior impacto nos acidentes de trânsito.
Mato Grosso do Sul registra economia com mudanças na CNH
Em Mato Grosso do Sul, dados do setor de trânsito apontam impacto financeiro positivo após mudanças recentes na formação de condutores.
Segundo o Ministério dos Transportes, em seis meses os motoristas sul-mato-grossenses economizaram R$ 35,2 milhões com a gratuidade do curso teórico da CNH. O benefício já alcançou 39.089 pessoas desde a implantação da plataforma CNH do Brasil.
Governo estima economia bilionária
No cenário nacional, o governo federal calcula uma economia de aproximadamente R$ 1,8 bilhão com as medidas de redução de custos no processo de habilitação.
Entre as mudanças previstas estão o curso teórico gratuito, flexibilização das aulas práticas e definição de teto para os valores cobrados em exames médicos e psicológicos.
