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Projeto propõe mudanças nas placas de veículos brasileiros

Projeto aprovado em comissão avança e inclui bandeira nas identificações

Thais Constantino  - Hoje Mais Três Lagoas 
17/04/26 às 15h22
Foto: Divulgação | Reprodução (Portal GOV.br)

Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional pretende alterar o padrão das placas de veículos no Brasil , retomando a identificação do estado e do município , além de incluir a bandeira da unidade da federação .

A proposta avançou na última terça-feira (14), após ser aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados , e segue agora para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) .

O autor da iniciativa, o senador Esperidião Amin , defende que a medida pode facilitar o trabalho das autoridades na identificação da origem dos veículos, especialmente em situações como infrações de trânsito , furtos , roubos e outros crimes.

O relator do texto na comissão, o deputado Hugo Leal , avalia que a mudança também pode ter impacto cultural, ao resgatar a identidade regional e permitir reconhecer com mais facilidade veículos de outras localidades.

Mudanças previstas

Entre os principais pontos do projeto estão:

  • Retomada da identificação do estado e município nas placas
  • Inclusão da bandeira estadual no layout

Como funciona a placa atual

Desde 2020, o Brasil adotou o modelo de placa Mercosul , que trouxe mudanças significativas, como:

  • Novo formato com letras e números combinados
  • Maior quantidade de combinações disponíveis
  • Inserção de QR Code para acesso a informações do veículo

Na época da implementação, o Departamento Nacional de Trânsito informou que o sistema anterior estava próximo do limite de combinações. Com o novo modelo, a capacidade foi ampliada para cerca de 450 milhões de possibilidades .

Tentativa anterior

Durante a implantação do padrão Mercosul, o Rio de Janeiro chegou a sugerir a inclusão da bandeira estadual nas placas. A proposta, no entanto, foi considerada inviável e não avançou.

 

O projeto ainda passará por novas etapas de tramitação antes de uma possível aprovação definitiva

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